A consulta pública da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei 1.904 de 2024, que equipara o aborto ao homicídio e prevê prisão para mulheres estupradas que realizarem o procedimento, registrou rejeição em massa ao texto nesta sexta-feira (14). Dentre os 755 mil votos contatos até a publicação desta reportagem, 660 mil, ou 87%, foram para a opção “discordo completamente”, contra 89 mil, ou 13%, foi de concordâncias absolutas.
O ponto central do projeto apresentado pelo vice-presidente da Bancada Evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e outros membros da frente parlamentar, é a implementação no Código Penal do conceito de “viabilidade fetal”, parâmetro que, quando violado por meio do aborto, resultaria em pena equivalente à de homicídio.
A viabilidade é presumida em gestações superiores a 22 semanas, mas deixa em aberto quais seriam os demais critérios. Com isso, não apenas as formas de aborto permitidas em lei teriam um prazo limite para realização, como ficariam sujeitas à interpretação do Judiciário sobre o que seria um feto viável.
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O tema ganhou força nas redes sociais desde a última quarta-feira (12), quando a Câmara aprovou a urgência do projeto, permitindo com que seja votado a qualquer momento em plenário. Movimentos de defesa dos direitos das mulheres se mobilizaram para manifestar repúdio ao texto, expressando especial preocupação no que diz respeito ao acesso ao aborto legal para vítimas de estupro.
Na enquete pública, os dois lados podem apresentar seus argumentos e receber votos dos demais votantes. O lado contrário ao projeto ressaltou a preocupação quanto à saúde das vítimas de violência sexual.
“Muitas mulheres que recorrem ao aborto são menores de idade, vítimas de violência e estupro. O PL é uma violência contra as mulheres. É inacreditável que os deputados gastem recursos públicos para atacar os direitos das mulheres”, diz a defesa da posição contrária ao projeto na enquete.
PublicidadeDo outro lado, o argumento favorável com mais votos foi de que o projeto “impede assassinato de bebês/fetos por causa de um crime não cometido por eles”.
As consultas públicas da Câmara dos Deputados são dinâmicas, e suscetíveis à mobilização de movimentos nas redes sociais. Você pode acessar a íntegra, com a contagem atualizada, clicando aqui.