Deixado de lado pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre, o projeto da nova lei de direitos autorais poderá ser votado em plenário na semana desta terça-feira (8). Tramitando desde 2019, o texto passou a incluir trechos desmembrados do PL das Fake News (PL 2630/2020), mas enfrenta menor resistência para sua aprovação.
O PL 2370/2019 é de autoria original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com o intuito de adequar a legislação sobre direitos autorais à realidade do ambiente virtual. O mesmo tema, porém, é tratado também no relatório de Orlando Silva (PCdoB-SP) para o PL 2630/2020, que prevê o ressarcimento por parte de plataformas digitais aos autores pelo uso de obras intelectuais, incluindo tanto obras artísticas, como músicas e imagens, como matérias jornalísticas.
O PL 2630 configura uma série de normas de regulamentação das plataformas digitais no Brasil, e apesar dos esforços tanto por parte do governo quanto por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele enfrenta forte resistência para sua aprovação em plenário. A questão envolvendo os direitos autorais, porém, é um tema de menor resistência. Para acelerar o encerramento dessa questão, o trecho foi desmembrado e incorporado ao projeto de Jandira.
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A relatoria do projeto se encontra nas mãos do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União-BA). Ele e Jandira trabalham em conjunto para reduzir o tamanho do texto, procurando retirar ao máximo possível artigos que possam aumentar a resistência por parte do plenário e facilitar a aprovação.
O plano inicial da autora e do relator era de votar o projeto na segunda metade do mês de maio, aproveitando o quórum presente para a votação do arcabouço fiscal. Arthur Lira, porém, não estava presente na Câmara, o que adiou o plano. Esta semana, ele volta a ser priorizado: na noite desta terça-feira, Arthur Lira, Elmar Nascimento e Jandira estarão reunidos na Resistência Oficial para tratar do tema junto com artistas interessados.
De acordo com a deputada, a principal resistência vem por parte do lobby das plataformas de streaming, como Netflix, Spotify e Globoplay, que hoje carecem de uma lei que defina os preços para a compra dos direitos de exibição de seus conteúdos. Jandira defende a adoção de mecanismos que permitam o ressarcimento de todos os artistas envolvidos no processo de produção de filmes e músicas.
PublicidadeA resistência por parte de mecanismos de pesquisa e redes sociais ao ressarcimento de jornalistas já é herdada do PL 2630. Assim como no caso do streaming, as plataformas hoje não possuem critérios de precificação estabelecidos por força de lei, podendo definir seus próprios valores nesse processo. A deputada e o relator buscam critérios que possam atender igualmente grandes e pequenos veículos de imprensa.