PL das Fake News: o que diz o parecer sobre a liberdade religiosa

Apresentado nessa quinta-feira (27), o parecer do Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, trouxe mudanças no que se refere a conteúdos religiosos. As mudanças foram feitas após pressões da bancada evangélica e fake news que acusavam o projeto de “restringir a liberdade religiosa”.

O projeto institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” e prevê sanções paras redes sociais, ferramentas de buscas e plataformas de trocas de mensagens que facilitarem o compartilhamento de fake News.

Na versão inicial do texto aprovada no Senado, o PL previa que “as vedações e condicionantes previstos” no projeto não implicariam na “restrição ao livre desenvolvimento da personalidade individual, à livre expressão e à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural”. A lei seguirá os termos dos Arts. 5º e 220º da Constituição Federal.

No parecer apresentado nesta quinta-feira, o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), manteve no parágrafo único do Art. 1º a definição anterior e incluiu de forma expressa que a lei respeitará as expressões e cultos religiosos. No Art. 3º do substitutivo, o texto prevê que a aplicação da lei observará “o livre exercício da expressão e dos cultos religiosos, seja de forma presencial ou remota, e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados”.

O artigo também inclui que a lei deverá observar princípios como a defesa do Estado Democrático de Direito, a liberdade de expressão e de imprensa, a proteção de dados pessoas, a proteção dos consumidores, entre outros.

Proibição de versículos da bíblia

Durante a semana, fake news foram espalhadas sobre o Art. 11º do PL das Fake News. O artigo prevê que “os provedores devem atuar diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços, envidando esforços para aprimorar o combate à disseminação de conteúdos ilegais gerados por terceiros”.

Críticos do projeto afirmaram que o artigo poderia fazer com que as plataformas banissem a reprodução de versículos da Bíblia que pudessem ser interpretados como ofensivos ou classificados como discurso de ódio. A informação foi compartilhada até mesmo por parlamentares, como o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Nas redes sociais, Orlando Silva compartilhou a publicação de Dallagnol e a classificou como fake news. “É por esse tipo de indignidade que as redes sociais estão cheias de discurso de ódio e desinformação. Quem lucra com essa campanha mentirosa, que explora a fé alheia para politicagem barata, deputado?”, questionou o relator do PL das Fake News.