O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de calúnia e difamação contra o presidente Lula. A denúncia do órgão foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (4) sob a assinatura do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
Durante ato do Movimento Pró-Armas, em julho do último ano, Gilvan da Federal atacou o presidente Lula, chamando-o de “ladrão”, “corrupto” e “ex-presidiário”. Na ocasião, o parlamentar também atacou Flávio Dino, à época ministro da Justiça e atualmente ministro do STF.
“Muito embora o denunciado tenha proferido as ofensas na condição de parlamentar, as referências por ele feitas à vítima, se já não fossem estranhas e descontextualizadas do embate político-partidário em que foram utilizadas, extrapolaram, pela forma abusiva, a imunidade de palavras de que se encontrava investido, por força do cargo”, aponta a PGR no parecer.
A procuradoria orienta no relatório uma audiência de negociação com o deputado, impondo uma multa a ser paga. Isso se dá porque a eventual condenação prevê uma pena menor que dois anos. Portanto, propõe acordo de transação penal para arquivamento do processo. A relatoria da ação é do ministro Luiz Fux.
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Recordista em processos
Em junho deste ano, o Congresso em Foco revelou que Gilvan da Federal é um dos deputados recordistas em número de processos na Justiça, junto de Júnior Lourenço (PL-MA). Ambos respondem a dez processos cada um.
PublicidadeO ex-policial federal responde a oito ações que tramitam no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). Destes, dois são por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, ambos movidos pelo Ministério Público estadual.
Ainda no TJ-ES, Gilvan da Federal responde por crimes contra honra, como calúnia e difamação, contra Zoraide Barboza de Sousa, ex-presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória, e contra Anderson Soares Muniz, atual vereador do município de Serra, no Espírito Santo.
Eleito com mais de 87 mil votos em 2022, o deputado antes era vereador em Vitória. Três processos dizem respeito à atuação do parlamentar na Câmara Municipal da capital capixaba.
No STF, responde a este processo de calúnia e difamação contra o presidente Lula e o ministro Flávio Dino. Questionado pela reportagem, à época da publicação da reportagem, Gilvan respondeu que “todos os processos são por vingança, por perseguição de políticos de esquerda”.