A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a PEC que retira da ativa os militares que se candidatarem para cargo público. Aprovada em votação simbólica. Agora, o texto segue para o plenário do Senado.
A PEC iniciada pelo governo estipula que assim que um integrante das Forças Armadas da ativa apresentar um registro de candidatura para eleições, irá para a reserva. O texto havia sido apresentado na última semana, mas teve pedido de vista (mais tempo de análise) aprovado e a votação ficou para esta semana.
Apesar da aprovação em votação simbólica, ou seja, sem a manifestação de cada um dos senadores presentes, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu voto contrário ao texto.
“Está muito claro que o momento e a intenção com essa PEC é dar recado para as Forças Armadas, como se militares fossem uma subcategoria de servidor público”, disse Flávio. O senador disse ainda que o texto é “preconceituoso” com militares.
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Flávio foi o único senador a falar no tempo de discussão da PEC. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também pediu para registrar seu voto contrário. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) brincou sobre a rapidez da aprovação do texto.
“Eles me cobraram um dia desses essa rapidez. Eu saí no jornal todo, um negócio de 40 segundos para um lado. Agora, deixa ser 40 para o outro também”, disse Alcolumbre.
PublicidadeEntenda a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Em seu parecer, agora aprovado pela CCJ, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), manteve o mesmo texto apresentado pelo governo.
A PEC estipula que assim que um integrante das Forças Armadas da ativa apresentar um registro de candidatura para eleições, irá para a reserva. Segundo o texto, se o militar tiver mais de 35 anos de serviços prestados poderá ir para a reserva remunerada, ou seja, continuará recebendo seu salário durante a disputa. Se não, irá direto para a reserva não remunerada.
“O aumento da restrição eletiva de militares federais se justifica ante a necessidade de que eles possam exercer com completa confiabilidade seu mister de defesa da Pátria, de garantia dos poderes constitucionais e de garantia da lei e da ordem”, diz o relatório de Kajuru. Leia aqui a íntegra do parecer do senador.
A PEC foi articulada ainda nos primeiros meses do governo Lula (PT). O texto é visto como uma forma de afastas militares da ativa da política, principalmente depois do governo de Jair Bolsonaro (PL), que aproximou a caserna do Palácio do Planalto.
Esse movimento se intensificou com o 8 de Janeiro. Os atos golpistas teve a presença de integrantes das Forças Armadas. Em janeiro, Lula afirmou que militares envolvidos nos atos seriam submetidos a julgamento e punidos independentemente da patente.
Inicialmente, a PEC incluiria a proibição de militares assumirem ministérios. O trecho, no entanto, não chegou a ser apresentado. A leitura é de que a medida dificultaria a aprovação do texto.