O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado, afirmou que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que dá as condições fiscais para a volta do auxílio emergencial, não será votada nesta quinta-feira (25), conforme estava programado inicialmente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determinou que a votação vai acontecer na quarta-feira (3).
De acordo com o petista, a matéria continua na pauta da sessão desta quinta, mas apenas para a leitura e discussão do parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC).
O principal ponto de insatisfação da medida é o que retira a obrigatoriedade dos investimentos mínimos em saúde e educação. Emenda do senador José Serra (PSDB-SP) pede que o fim do piso de investimentos para saúde e educação seja excluído do texto, assim como todos os pontos que não tenham relação com a cláusula de calamidade pública, que deixa as despesas com o auxílio fora do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de superávit primário.
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A sugestão de mudança feita pelo tucano conseguiu as assinaturas mínimas para ser analisada, mas Bittar ainda não deu parecer pela aprovação ou rejeição.
Outro trecho que gera críticas é o que retira repasses para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao revogar o artigo da Constituição que diz que 28% da arrecadação do PIS/Pasep será destinada ao “financiamento de programas de desenvolvimento econômico, por meio do BNDES”.
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