Depois de uma semana tumultuada no Ministério da Economia, com risco de demissão do chefe da pasta, Paulo Guedes, a Câmara dos Deputados coloca novamente na pauta a discussão sobre a PEC 23/2021, que trata dos precatórios na terça-feira (26). A proposta foi aprovada na última quinta-feira (21) pela comissão especial sob a relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Há expectativa de a Casa votar a matéria em dois turnos no mesmo dia.
O texto é defendido por Guedes e chegou à Casa sob críticas de economistas, o que fez com que um texto de consenso precisasse ser construído.
Assim, a PEC em análise é um substitutivo à versão do Poder Executivo e altera o texto original do governo para conciliar o pagamento dos precatórios com os interesses de quem tem dinheiro a receber, ponto visto como crítico na matéria. O substitutivo também apresenta como caminho propor limite de pagamento, descontos e novos saldos na taxa selic.
Uma das mudanças feitas por Motta está na fórmula do cálculo do teto, que atualmente tem por base o IPCA de julho do ano anterior a junho do ano corrente. Com a alteração, segundo o relator, o cálculo será feito com os dados de janeiro e dezembro do mesmo ano.
Leia também
A proposta é retroativa do ano de 2016 e os cálculos anunciados tratam de uma injeção de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões no orçamento do próximo ano, dinheiro que, alega o governo, serviria de colchão para programas sociais, especialmente o Auxílio Brasil. Isso faz com que ela seja vista como estratégica para o governo por se tratar de um ano eleitoral.
O presidente Jair Bolsonaro defende um salto no valor pago de R$ 189 para R$ 400 em 2022. No ano seguinte, a verba retornaria ao valor inicial.
PublicidadeMercado reage
Para viabilizar o Auxílio Brasil o ministro da Economia tem defendido um furo no teto de gastos, o que repercutiu negativamente no mercado financeiro, ao ponto de o nome do dele ter ficado na berlinda durante toda a semana passada.
A manobra para abarcar o auxílio é alvo de críticas e converteu-se em motivo de pedidos de demissões na Economia. Quatro secretários de Guedes pedirem exoneração dos cargos por não concordarem com a proposta de furar o teto.
O secretário do Orçamento, Bruno Funchal, e do Tesouro, Jeferson Bittencourt, alegaram razões pessoais para deixar os cargos, mas isso passou a investidores o mais claro sinal de que o governo não estará disposto a cumprir sua política fiscal de cumprimento ao teto de gastos.
Novo patamar da selic
Nesta quarta, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve divulgar o novo patamar da taxa selic. A expectativa é por uma alta de juros para 1,25 ou 1,5 pontos percentuais em decorrência das mudanças no teto de gastos para financiar o Auxílio Brasil.
Em setembro o Banco Central havia sinalizado uma elevação de 1 ponto percentual, mas a incerteza fiscal fez essa projeção ser revista. Isso porque, pontua a autoridade monetária, aumenta o risco de inflação e o Risco Brasil.
Já na terça é aguardado a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação oficial. Atualmente este percentual está acima dos 10%.
> Guedes diz que reformas compensam furo no teto e Pacheco vira alvo
> “É o fim do teto”, declara Felipe Salto após fala de Guedes e Bolsonaro