Os últimos meses de março e abril foram marcados por duras derrotas para a ala progressista do Congresso Nacional na agenda de segurança pública. Em menos de trinta dias, o Legislativo avançou em duas matérias caras para o campo: no Senado, foi aprovada a PEC que constitucionaliza a guerra às drogas, e nas duas Casas legislativas foi aprovado o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presídios, parcialmente sancionado pelo governo.
A aprovação de projetos de recrudescimento da lei penal preocupa especialmente o líder do governo na Comissão de Segurança Pública na Câmara, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Ele coordena o pequeno bloco de parlamentares que fazem contrapondo à Bancada da Bala dentro de um colegiado dominado por ela. Formado em teologia, história e sociologia, ele dedica seu mandato à humanização das penas e ao combate à violência policial, em especial quando dirigida aos mais pobres.
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Ao contrário dos demais pastores evangélicos no parlamento, Vieira diverge inteiramente da agenda conservadora. Ex-aluno e aliado próximo de Marcelo Freixo, o deputado é abertamente crítico à apropriação da política por grupos religiosos, além de defender pautas como o direito ao casamento homoafetivo, a desmilitarização das polícias e o fim da guerra às drogas, propondo que, no lugar, se adote políticas com base em prevenção e apoio psicossocial.
Seus ideais progressistas também se manifestam na própria teologia. Na entrada de seu gabinete, expõe a capa de seu livro “O Jesus negro: O grito antirracista da Bíblia”, onde demonstra as semelhanças entre a experiência de vida de Jesus Cristo e a população periférica brasileira. Ele ainda defendeu sua tese sobre a possibilidade de uma origem africana do mártir do cristianismo quando atuou no filme Marighella, do diretor Wagner Moura, enquanto interpretava um frei perseguido pela ditadura militar.
O deputado teme pelo impacto dos últimos acenos do Legislativo sobre a segurança pública. Ele se soma a diversos especialistas que alertam sobre os impactos da aprovação de leis que reforçam a criminalização das drogas e restringem a capacidade de ressocialização da população carcerária, ressaltando o risco de piora na superlotação dos presídios e, com isso, fortalecimento das facções criminosas, que se aproveitam dessa realidade para fazer novos recrutas.
Confira a íntegra da entrevista:
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Pastor evangélico da corrente batista, Henrique Vieira foi eleito com plataforma congressista e enfrenta abertamente pautas da Bancada da Bala. Foto: Lucas Neiva/Congresso em Foco
Congresso em Foco: Na última semana, o presidente Lula vetou parcialmente o PL das saidinhas. Como o senhor avalia o veto?
Pastor Henrique Vieira: O presidente Lula acerta ao, pelo menos, manter o objetivo do encontro com os familiares. Dos males, foi o menor. Mas no geral sou muito contrário. Na segurança pública, por mais que os afetos importem, não se pode pensar em política pública baseando-se em exceção e nem no imediatismo de uma dor, por mais legítima que seja, ou do próprio medo, por mais verdadeiro ou intenso que seja.
O que os indicadores apontam é que 95% das pessoas presas retornam das saídas temporárias. Dentre os outros 5%, a maioria dos casos são de atraso, e não de abandono da pena, muitas vezes por problemas relacionados ao transporte público. Menos de 1% estão relacionados ao cometimento de crimes, então não faz sentido tirar o direito de 95% por causa de menos de 5%. Se há um equívoco, o ideal é fazer com que funcione de forma mais eficiente, e não retroagir em direção à retirada de um direito.
Importante lembrar que o bom comportamento é um requisito para as saídas temporárias. Então, ao retirar esse direito, o recado que é repassado a um sistema carcerário desumano e infernal é que o bom comportamento nem ajuda mais. Essa legislação por si só já tende a piorar o sistema carcerário, e o impacto será ainda pior se houver a derrubada do veto.
Esse populismo penal acalma o sentimento, mas não produz melhores indicadores de proteção às nossas vidas no curto, médio e longo prazo. O governo precisa ter muito cuidado nessas questões. Por mais difícil e impopular que isso seja, eu defendo um debate mais amplo com a sociedade, mais aberto, mais didático. Jogar os dados e estudar os impactos dessas medidas.
E como o senhor avalia o trecho sancionado do projeto, que prevê o retorno do exame criminológico para a progressão de pena?
Eu lamento que tenha sido mantido esse trecho. O exame não tem base científica, sem falar que antes já não existia estrutura para sua realização nos casos em que a lei exigia. Demorava quatro meses para marcar. Agora imagine com ele se tornando obrigatório: podemos estar falando aqui do fim do regime semiaberto. Agora imagine o caldeirão que isso vai gerar dentro da cadeia, bem como os efeitos fora. Não é uma medida boa, muito menos inteligente.
Isso pode beneficiar as facções criminosas?
Sem dúvida. Você preserva essas pessoas organizando o crime dentro da cadeia. E mais: um dia eles vão sair. Então vão sair como? No fundo, o debate está entre defender a ressocialização de indivíduos ou retornar à época das masmorras, um lugar de violação completa de direitos, deixando essas pessoas para morrer. Falta o debate com base em fatos, em pesquisas, em indicadores.
Não podemos esquecer que a maioria dos presos no Brasil estão cumprindo pena por furto ou tráfico de pequenas quantidades de droga. É melhor criar condições para essas pessoas saírem organizadas em uma facção criminosa, para mais tarde pegarem em fuzis e se tornarem homicidas; ou para que se reintegrem às suas famílias e ao mercado de trabalho para evitar um novo furto?
O mais curioso é que os indicadores de segurança pública sequer melhoram com essas políticas de recrudescimento: tanto dentro quanto fora do Brasil. Nos Estados Unidos, temos estados com previsão legal de pena de morte apresentando indicadores muito piores do que outros, com condições socioeconômicas equivalentes, sem pena de morte. Por que não se olha para isso?
Quais as chances de manutenção do veto?
Agora é negociação política na Câmara, mas o ambiente é desfavorável. Por outro lado, como é um veto do presidente, acho que o governo vai se empenhar mais, movimentando mais a liderança. O [Ricardo] Lewandowski também trouxe uma postura muito inteligente, porque questionado ele disse que o veto está relacionado à defesa da família, e que Lula vetou, em parte, por ser cristão.
Pode ser que, com esse eixo argumentativo e uma abordagem mais direta do governo, a gente consiga manter o veto. A linha argumentativa pensando nos interlocutores da Casa foi boa. Eu sou cristão, não gosto do argumento, não gosto de recorrer à fé como validação de uma postura. O que estou dizendo é que, em termos de eficiência argumentativa, me pareceu uma linha inteligente que pode ajudar.
Sabemos que a força de algumas das principais facções criminosas, como PCC e CV, está atrelada à superlotação de presídios. O que pode ser feito para resolver esse problema?
Em primeiro lugar, o fortalecimento da justiça restaurativa, com base na mediação de conflitos. Também é necessário aumentar a adoção de penas restaurativas, mais atreladas ao trabalho comunitário e à reparação social. Insisto: estamos falando de muitos crimes diferentes, não estou falando aqui de homicídios, latrocínios ou estupros, é necessário levar em conta a proporcionalidade e a individualização. Para aquelas condutas penais não violentas, porém, é necessário pensar em formas mais inteligentes de reparação.
Além disso, vou continuar pautando algo que sei que é um debate sensível, que é a descriminalização das drogas. A criminalização é hoje o principal dispositivo jurídico e policial para encarceramento em massa e letalidade. Aquilo que realmente importa, que é o combate ao uso abusivo, destrutivo de si e dos outros, nem se reduz.
A criminalização é uma política hipócrita: ela não diminui o uso abusivo, não amplia a rede de atenção psicossocial de apoio a essas pessoas e é uma política feita no varejo: as forças policiais vão lá na favela enquanto o mercado internacional, bilionário, que envolve evasão de divisas, crimes financeiros, lavagem de dinheiro e tráfico de armas fica intocado.
É uma política ineficiente, absurdamente cara, retirando dinheiro da saúde pública, da educação pública e da assistência social, financiando um genocídio que sequer combate o uso abusivo. É errada do início ao fim.
Eu não romantizo o uso abusivo, conheço pessoas que foram por esse caminho e não é nada bonito. Mas você pode conscientizar, pode prevenir, pode ativar o serviço de atenção psicossocial. Alguém acha que, se proibir cerveja no Brasil hoje, vai diminuir o uso, a demanda, o alcoolismo? Não vai. Mas existem mecanismos de conscientização, de educação, de tributação, de propaganda para desestimular, como aconteceu com o tabaco.
Voltando ao assunto, acho que uma grande política para evitar a superlotação dos presídios seria uma outra política sobre drogas: menos hipócrita e mais eficiente para retirar a rentabilidade econômica do crime organizado e cuidar das pessoas que estão desenvolvendo o uso abusivo e precisam de ajuda. Isso jamais pode ser romantizado.
O Senado aprovou na última semana a PEC que inclui a criminalização das drogas na Constituição. Acredita que deva ser aprovada na Câmara?
Essa PEC é uma catástrofe, e vai haver um duro debate. É uma resposta muito triste ao Supremo Tribunal Federal: o que isso vai atingir de pobre, de preto, de gente da ponta que vai entrar para um sistema carcerário caótico onde facções se organizam e o cara sai de lá odiando mais o mundo, com um fuzil na mão e pensando em matar. No fundo, as pessoas acham que isso tem relação com segurança pública. Mas a realidade é que essas políticas quase sempre são fruto da falta de informação e de interesses de pessoas que lucram com o medo da população.
Quais são os principais desafios do governo para melhorar os indicadores em segurança pública?
Acho que é necessário fortalecer e ampliar a inteligência, de modo a asfixiar economicamente as organizações criminosas. Esse é um ponto. Estou falando aqui de fronteiras, tráfico de armas e drogas, visando desarticular a rentabilidade econômica das organizações, caso contrário, é enxugar gelo: você prende dez, mas com o sistema ainda lucrativo, outros dez surgem na hora seguinte.
Aparelhar a polícia para que tenha mais condições de investigação e ir nos grandes financiadores do crime organizado é o grande desafio do governo.
Outro desafio é aumentar o controle externo sobre a atividade policial. Um debate sincero, inclusive em defesa dos grandes e bons policiais, porque é um inferno você querer trabalhar corretamente e ter outros policiais, que sabem onde você mora e quem é a sua família, em uma cúpula corrupta. Imagina a situação desse profissional. Precisamos de uma reforma nas polícias com a ampliação de controle externo com ouvidoria externa e corregedoria externa autônoma.
Além disso, eu defendo a desmilitarização das polícias. Uma Polícia Civil única, de ciclo completo, com todos os policiais passando por investigação e policiamento ostensivo. Ressalto que isso não é um debate anti-polícia, diria que o contrário: é em defesa da boa atividade dos bons policiais para que possam trabalhar dentro dos limites da lei e amparados por boa inteligência, bons salários, progressão de carreira e sem mecanismos de corrupção entranhados na própria lógica policial.
Outro desafio é humanizar o sistema carcerário: com mais controle, para evitar que seja condutor do crime fora, com medidas de desencarceramento que não tenham a ver com impunidade, mas sim com inteligência na aplicação das penas para facilitar a ressocialização e desafogar o sistema carcerário.