A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12), por 47 votos a 17, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga, também chamada de PEC das Drogas. O texto, que já foi aprovado no Senado, ainda precisa passar por uma comissão especial, onde terá o seu mérito analisado. Só então será submetido ao Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/23), deverá ser definido de acordo com as provas se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrada como usuária. Atualmente a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal, com penas como advertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade.
Se a proposta for aprovada, a criminalização do usuário passa a integrar a Constituição, e estará acima da Lei Antidrogas. O texto foi relatado na CCJ pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP). A proposta é polêmica e tem recebido diversas críticas.
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A análise da PEC ganhou força no Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha. O placar estava 5 a 3 a favor da descriminalização quando um pedido de vista suspendeu o julgamento, em março deste ano.
Veja como deputado votou:
Sim = a favor da PEC
Não = contra a PEC
| Deputado | Voto | ||
| Alex Manente (CIDADANIA-SP) – Sim | |||
| Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) – Sim | |||
| Bacelar (PV-BA) – Não | |||
| Benes Leocádio (UNIÃO-RN) – Sim | |||
| Bia Kicis (PL-DF) – Sim | |||
| Cap. Alberto Neto (PL-AM) – Sim | |||
| Caroline de Toni (PL-SC) – Sim | |||
| Cezinha Madureira (PSD-SP) – Sim | |||
| Chris Tonietto (PL-RJ) – Sim | |||
| Cobalchini (MDB-SC) – Sim | |||
| Coronel Fernanda (PL-MT) – Sim | |||
| Covatti Filho (PP-RS) – Sim | |||
| Del. Éder Mauro (PL-PA) – Sim | |||
| Delegada Katarina (PSD-SE) – Sim | |||
| Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) – Sim | |||
| Diego Coronel (PSD-BA) – Sim | |||
| Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR) – Sim | |||
| Dr Victor Linhalis (PODE-ES) – Sim | |||
| Dr. Jaziel (PL-CE) – Sim | |||
| Dr. Remy Soares (PP-MA) – Sim | |||
| Eduardo Bismarck (PDT-CE) – Não | |||
| Elcione Barbalho (MDB-PA) – Sim | |||
| Fausto Pinato (PP-SP) – Sim | |||
| Felipe Carreras (PSB-PE) – Não | |||
| Felipe Francischin (UNIÃO-PR) – Sim | |||
| Fernanda Pessôa (UNIÃO-CE) – Sim | |||
| Flávio Nogueira (PT-PI) – Não | |||
| Gisela Simona (UNIÃO-MT) – Sim | |||
| Helder Salomão (PT-ES) – Não | |||
| José Guimarães (PT-CE) – Não | |||
| Julia Zanatta (PL-SC) – Sim | |||
| JulianaKolankiewic (MDB-MT) – Sim | |||
| Kiko Celeguim (PT-SP) – Não | |||
| Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) – Sim | |||
| Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) – Sim | |||
| Lindbergh Farias (PT-RJ) – Não | |||
| Luiz Couto (PT-PB) – Não | |||
| Luiz P.O Bragança (PL-SP) – Sim | |||
| Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) – Sim | |||
| Marcos Pollon (PL-MS) – Sim | |||
| Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) – Não | |||
| Mauricio Marcon (PODE-RS) – Sim | |||
| Mendonça Filho (UNIÃO-PE) – Sim | |||
| Mersinho Lucena (PP-PB) – Sim | |||
| Nicoletti (UNIÃO-RR) – Sim | |||
| Olival Marques (MDB-PA) – Sim | |||
| Orlando Silva (PCdoB-SP) – Não | |||
| Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) – Sim | |||
| Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Não | |||
| Pedro Lupion (PP-PR) – Sim | |||
| Pr.Marco Feliciano (PL-SP) – Sim | |||
| Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – Não | |||
| Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) – Sim | |||
| Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) – Sim | |||
| Sergio Souza (MDB-PR) – Sim | |||
| Sidney Leite (PSD-AM) – Sim | |||
| Soraya Santos (PL-RJ) – Sim | |||
| Tião Medeiros (PP-PR) – Sim | |||
| Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) – Não | |||
| Welter (PT-PR) – Não | |||
| Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – Sim | |||
(Com informações da Agência Câmara)