O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), obteve na manhã desta terça-feira (29) o número mínimo de assinaturas para que comece a tramitar a PEC da Transição, que permitirá ao novo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva pagar no ano que vem e nos próximos anos do seu mandato o Bolsa Família de R$ 600 e outros benefícios sociais sem que essas despesas impactem o teto de gastos.
Para que possa tramitar, a PEC precisa de um número mínimo de 27 assinaturas de apoio – que foi obtido na manhã desta terça. Já assinaram a PEC até este momento 28 senadores.
Confira a lista de quem assinou a PEC até o momento de publicação desta matéria:
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Alexandre Silveira (PSD-MG)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Dario Berger (PSB-SC)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Zenaide Maia (Pros-RN)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Flávio Arns (Podemos-PR)
- Telmário Motta (Pros-RR)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Eliziane Gama (Cidadania-MA)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Veneziano Vital do Rego (MDB-PB)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Nilda Gondim (MDB-MS)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Sergio Petecão (PSD-AC)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
A PEC propõe retirar R$ 198 bilhões por ano do teto de gastos. R$ 175 bilhões seria para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais um benefício extra de R$ 150 a cada família com crianças entre zero e seis anos. Há ainda previsão de recursos para a área ambiental, vindos de fundos de financiamento e para universidades, vindos também de fundos e convênios. Não há, porém, consenso sobre o projeto e sua aprovação ainda dependerá de muita negociação. A tramitação começa pela Comissão de Constituiçãoe Justiça. Para ser aprovada, uma PEC precisa da aprovação de três quintos do Senado em duas votações, e depois mais duas aprovações com o mesmo quórum de três quintos na Câmara dos Deputados.
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Dinheiro para “quase nada”
“Com as assinaturas suficientes (…), continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, disse Marcelo Castro, em nota.
Na segunda-feira (28), lembrou Marcelo Castro, houve novo bloqueio orçamento de R$ 1,7 bilhão em recursos do Ministério da Educação. Isso, diz o senador, “mostra o quanto o orçamento do país está deficitário em diversas áreas”.
“Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa farmácia popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção das estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas, enfim, para quase nada!”, enumera Marcelo Castro.
Veja a íntegra da nota:
“NOTA À IMPRENSA
“Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família (PEC 32/2022), continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível. O novo bloqueio de 1,7 bilhão de reais, feito ontem pelo governo no Ministério da Educação, mostra o quanto o orçamento do país está deficitário em diversas áreas.
Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa farmácia popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas, enfim, para quase nada! Sem falar que só com a PEC poderemos tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome, garantindo os 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais por criança de até seis anos de idade. Vamos reconstruir o país com responsabilidade fiscal e social.”