Na próxima quarta-feira (8), está prevista a votação em comissão especial da PEC da Prisão em 2ª Instância. Uma reunião entre os líderes das bancadas da comissão está prevista para acontecer na véspera, quando será lido o relatório final, para que se tente chegar a um acordo pela sua aprovação. Aliel Machado (PSB-PR), presidente da comissão, já teme que o acordo não será possível de se alcançar.
A ideia de um acordo partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A sugestão é garantir com que na própria comissão seja criada uma maioria qualificada em favor da PEC, dando mais força à proposta quando ela for levada a plenário. Apesar de confiante no resultado da votação, Aliel Machado afirmou ao Congresso em Foco que não acredita em um acordo que unifique toda a comissão.
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Um dos pontos de maior divergência entre as bancadas dizia respeito ao impacto da PEC sobre processos que correm contra membros de determinados partidos. Uma mudança no relatório já pacificou essa questão. “O texto é muito claro que não vai afetar qualquer tipo de processo atual. Toda a discussão é para processos futuros, que ainda não estejam sequer em fase de inquérito”, ressalta Aliel Machado.
De acordo com o deputado Alencar Santana (PT-SP), membro da bancada de oposição da comissão especial, duas questões ainda restam para que a discussão seja pacificada, ambas mais difíceis de chegar a um acordo por estarem relacionadas à própria essência do projeto. A primeira é o entendimento dos membros da oposição de que, ao determinar a execução penal em segunda instância, perca-se a presunção de inocência. A segunda diz respeito à preservação do pacto federativo.
A preocupação da ala está no poder que a PEC pode dar às justiças estaduais. “Ele transfere um poder excessivo a elas, o que pode resultar em grandes disparates na Justiça brasileira. Cada estado eventualmente tomando decisões em linhas diferentes, em especial em matérias de direito penal, como se fossem países diferentes, já que serão a última instância antes do cumprimento da pena”, explica Alencar Santana.
Esse eventual aumento do poder das justiças estaduais pode, na visão da oposição, acabar resultando em impacto político. “A gente sabe que os tribunais muitas vezes tem uma forte relação com os governos estaduais de plantão. Isso eventualmente pode não ser bom para a justiça brasileira. (…) Podemos estar favorecendo uma forte pressão política sobre os tribunais”, alertou.
PublicidadeNa visão de Alencar Santana, a palavra final dos tribunais superiores antes da execução das sentenças, conforme ocorre no atual modelo processual, é a melhor forma de garantir a prevalência do interesse nacional e da imparcialidade política do Judiciário. Isso, porém, implicaria a própria anulação da PEC.
Antes da leitura final do relatório, a bancada de oposição planeja se reunir para discutir eventuais propostas que possam ajudar a chegar a um acordo. Apesar deste acordo ser improvável, Aliel Machado acredita que ainda é possível aprovar a PEC na quarta-feira, com o apoio de ao menos uma parte da oposição. O texto é relatado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS).
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