O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei que amplia as cotas nos concursos públicos federais, disse que vai trabalhar para derrubar as alterações ao texto feitas na Câmara. Os deputados retiraram do PL a necessidade de uma banca de identificação para complementar a autodeclaração racial. Para o senador, essa alteração é preocupante e pode facilitar fraudes.
“[Da forma] como a Câmara aceitou, nos enfraquece. Qualquer cidadão pode se declarar negro. Mas nós faremos nossa parte, vamos tentar de tudo para recompor a forma como o Senado mandou”, declarou ao Congresso em Foco.
O PL 1958/2021, que é da autoria de Paim, amplia as cotas em concursos públicos federais de 20% para 30%. Além de pretos e pardos, o projeto estende a prerrogativa a quilombolas e indígenas. Com a ausência da bancada de heteroidentificação, a autodeclaração da pessoa que faz o concurso fica sendo o único critério para classificação de negros e quilombolas. Em relação a candidatos indígenas, o reconhecimento terá como base a identificação de pertencimento às comunidades indígenas.
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Revisão da política
O projeto de ampliação das cotas foi aprovado na Câmara em novembro, mas duas alterações feitas no texto pelos deputados fizeram com que a proposta voltasse ao Senado para nova votação. Além da retirada da banca de identificação, os parlamentares da Casa Baixa também reduziram o tempo de revisão da política de 10 para 5 anos. O senador Paim também aponta que a redução do tempo de revisão representa um retrocesso.
“Todo ano vai ter debate sobre cotas, com a revisão de cinco em cinco anos. Vai ter debate na rua e dentro do Congresso. É muito ruim, teve um atraso”, afirma o autor.
Paim reforça a intenção de articular a derrubada das mudanças no Senado. Segundo ele, as duas enfraquecem a proposta de combater as desigualdades no acesso a concursos públicos.
“No Senado, vamos tentar mudar as duas. Foi uma batalha mandar como mandamos para lá. Nós não abrimos mão e ganhamos aqui”, garantiu.
A expectativa é que o senador Fabiano Contarato (PT-ES) seja o relator no Senado.
Foco na continuidade
A deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora do projeto na Câmara, declarou que acatou as alterações para garantir a aprovação do texto na Casa. A proposta enfrentou dificuldades entre os deputados.
“As alterações feitas na Câmara em relação ao PL de Cotas mantiveram o foco na necessidade de continuidade dessa política tão importante para o enfrentamento das desigualdades no Brasil”, diz a deputada. “É um avanço significativo, que reflete a mobilização e o compromisso das deputadas e deputados com a inclusão social e racial”.
As cotas serão válidas para concursos de administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Não há prazo combinado para a análise do projeto no Senado. Mas a deputada se diz confiante de que a Casa dará prioridade ao PL. “Nossa expectativa é que a lei seja sancionada ainda este ano, consolidando as cotas como uma política de Estado, essencial para a reparação histórica e a promoção da equidade no Brasil”, afirmou.
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