Catorze partidos, incluindo os que têm as duas maiores bancadas da Câmara (PT e PL), assinaram o texto da PEC 9/2023, que concede anistia aos partidos que não cumpriram com a cota orçamentária para candidaturas femininas nas eleições de 2022. De acordo com o Observatório de Violência Política Contra Mulher, da ONG Transparência Eleitoral, trata-se de uma das propostas tramitando na Câmara que ameaçam a participação de mulheres na política.
Além dos principais partidos da oposição (PL) e do governo (PT), assinaram a proposta de emenda à Constituição parlamentares do PSD, do Republicanos, do MDB, do PP, do Podemos, do PV, do Psol, do União Brasil, do PSDB, do Avante, do PDT e do PSB.
De acordo com o Observatório de Violência Política Contra Mulher, da Ong Transparência Eleitoral, trata-se de uma das propostas tramitando na Câmara que ameaçam a participação de mulheres na política.
A PEC foi protocolada pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), menos de um ano depois de o Congresso Nacional aprovar uma outra emenda constitucional que determinou a obrigatoriedade nos partidos da destinação de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas. O parlamentar argumenta que, tendo sido aprovada menos de um ano antes das eleições de 2022, a implementação dessa cota ainda não deveria valer, havendo necessidade de um novo texto que garantisse os direitos dos partidos que não conseguiram atender ao definido na lei.
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O observatório, porém, chama atenção para o fato de a emenda apenas ter dado força constitucional à cota, que já existia desde 2015 a nível infraconstitucional para doações partidárias e desde 2019 para gastos com o fundo eleitoral. “não se tratou de uma inovação, apenas uma inclusão na Constituição de regramento existes”. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já chegou a se manifestar favorável à implementação. “Os partidos tiveram tempo para se adaptar e o recomendável é que todas as siglas já estivessem organizadas para cumprir a determinação constitucional”, afirma a organização em nota técnica.
A organização ainda relembra que essa não é a primeira vez em que se articula no Congresso Nacional uma tentativa de anistia para os partidos que descumpriram com a cota orçamentária feminina. A mesma lei que constitucionalizou a cota também protegeu partidos que não cumpriram com as determinações para garantir a igualdade de gênero nas eleições de 2018.
PublicidadeA PEC foi protocolada com 184 assinaturas. Entre os partidos que assinaram, o PL é o recordista, com 40 deputados apoiando a proposta, incluindo seu líder Altineu Côrtes (RJ). Em seguida, está o PSD, partido da base do governo, com 33 signatários. O PT entra em terceiro lugar, com 32 assinaturas que incluem a de seu primeiro vice-líder, Odair Cunha (MG). A proposta ainda conta com uma assinatura do Psol, de Chico Alencar (RJ), do líder do PSB, Felipe Carreras (PE) e amplo apoio das bancadas do MDB, Republicanos e PP.
Confira a seguir a lista de signatários:
1 Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA)
2 Dep. Hugo Motta (Republicanos/PB)
3 Dep. Euclydes Pettersen (Republicanos/MG)
4 Dep. Vinicius Carvalho (Republicanos/SP)
5 Dep. Amaro Neto (Republicanos/ES)
6 Dep. Prof. Paulo Fernando (Republicanos/DF)
7 Dep. Milton Vieira (Republicanos/SP)
8 Dep. Márcio Marinho (Republicanos/BA)
9 Dep. Clodoaldo Magalhães (PV/PE)
10 Dep. Jorge Braz (Republicanos/RJ)
11 Dep. Marcelo Crivella (Republicanos/RJ)
12 Dep. Gilberto Abramo (Republicanos/MG)
13 Dep. Fábio Macedo (Podemos/MA)
14 Dep. Baleia Rossi (MDB/SP)
15 Dep. Augusto Pupio (MDB/AP)
16 Dep. Lucio Mosquini (MDB/RO)
17 Dep. Nely Aquino (Podemos/MG)
18 Dep. Carlos Chiodini (MDB/SC)
19 Dep. Alberto Mourão (MDB/SP)
20 Dep. Rodrigo Gambale (Podemos/SP)
21 Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
22 Dep. Rafael Brito (MDB/AL)
23 Dep. Luis Carlos Gomes (Republicanos/RJ)
24 Dep. Thiago Flores (MDB/RO)
25 Dep. Rafael Prudente (MDB/DF)
26 Dep. Pezenti (MDB/SC)
27 Dep. Roseana Sarney (MDB/MA)
28 Dep. Mauricio Marcon (Podemos/RS)
29 Dep. Gilson Daniel (Podemos/ES)
30 Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB/PA)
31 Dep. Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
32 Dep. Andreia Siqueira (MDB/PA)
33 Dep. Luiz Gastão (PSD/CE)
34 Dep. Olival Marques (MDB/PA)
35 Dep. José Priante (MDB/PA)
36 Dep. Henderson Pinto (MDB/PA)
37 Dep. Renilce Nicodemos (MDB/PA)
38 Dep. Rogéria Santos (Republicanos/BA)
39 Dep. Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR)
40 Dep. Aluisio Mendes (Republicanos/MA)
41 Dep. Diego Garcia (Republicanos/PR)
42 Dep. Simone Marquetto (MDB/SP)
43 Dep. Chico Alencar (PSOL/RJ) – Fdr PSOL-REDE
44 Dep. Cobalchini (MDB/SC)
45 Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO)
46 Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
47 Dep. Sargento Portugal (Podemos/RJ)
48 Dep. Renata Abreu (Podemos/SP)
49 Dep. Raimundo Costa (Podemos/BA)
50 Dep. Ricardo Silva (PSD/SP)
51 Dep. Ana Paula Leão (PP/MG)
52 Dep. Átila Lira (PP/PI)
53 Dep. Vicentinho Júnior (PP/TO)
54 Dep. Coronel Telhada (PP/SP)
55 Dep. Julio Lopes (PP/RJ)
56 Dep. Neto Carletto (PP/BA)
57 Dep. Julio Arcoverde (PP/PI)
58 Dep. Marco Brasil (PP/PR)
59 Dep. Pedro Lupion (PP/PR)
60 Dep. Claudio Cajado (PP/BA)
61 Dep. Pinheirinho (PP/MG)
62 Dep. Amanda Gentil (PP/MA)
63 Dep. Lula da Fonte (PP/PE)
64 Dep. Marcelo Queiroz (PP/RJ)
65 Dep. Pedro Westphalen (PP/RS)
66 Dep. Otto Alencar Filho (PSD/BA)
67 Dep. Misael Varella (PSD/MG)
68 Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR)
69 Dep. Sidney Leite (PSD/AM)
70 Dep. Diego Andrade (PSD/MG)
71 Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP)
72 Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP)
73 Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI)
74 Dep. Ismael (PSD/SC)
75 Dep. Ismael Alexandrino (PSD/GO)
76 Dep. Acácio Favacho (MDB/AP)
77 Dep. Diego Coronel (PSD/BA)
78 Dep. Pedro Paulo (PSD/RJ)
79 Dep. Célio Silveira (MDB/GO)
80 Dep. Átila Lins (PSD/AM)
81 Dep. Fernando Monteiro (PP/PE)
82 Dep. Felipe Carreras (PSB/PE)
83 Dep. Toninho Wandscheer (PP/PR)
84 Dep. Rodrigo Estacho (PSD/PR)
85 Dep. Júlio Cesar (PSD/PI)
86 Dep. Raimundo Santos (PSD/PA)
87 Dep. Luiz Fernando Faria (PSD/MG)
88 Dep. Daniel Soranz (PSD/RJ)
89 Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)
90 Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)
91 Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM)
92 Dep. Giovani Cherini (PL/RS)
93 Dep. João Carlos Bacelar (PL/BA)
94 Dep. Luciano Azevedo (PSD/RS)
95 Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG)
96 Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ)
97 Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
98 Dep. Domingos Neto (PSD/CE)
99 Dep. Caroline de Toni (PL/SC)
100 Dep. João Maia (PL/RN)
101 Dep. Abilio Brunini (PL/MT)
102 Dep. Adolfo Viana (PSDB/BA) – Fdr PSDB-CIDADANIA
103 Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
104 Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)
105 Dep. Castro Neto (PSD/PI)
106 Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
107 Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG)
108 Dep. Jefferson Campos (PL/SP)
109 Dep. Hugo Leal (PSD/RJ)
110 Dep. Antonio Brito (PSD/BA)
111 Dep. Gabriel Nunes (PSD/BA)
112 Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE/PE)
113 Dep. Icaro de Valmir (PL/SE)
114 Dep. Juarez Costa (MDB/MT)
115 Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG)
116 Dep. Beto Preto (PSD/PR)
117 Dep. Charles Fernandes (PSD/BA)
118 Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
119 Dep. Zé Vitor (PL/MG)
120 Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
121 Dep. Wellington Roberto (PL/PB)
122 Dep. André Fernandes (PL/CE)
123 Dep. Filipe Martins (PL/TO)
124 Dep. Rosângela Reis (PL/MG)
125 Dep. Luiz Carlos Motta (PL/SP)
126 Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
127 Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
128 Dep. Miguel Lombardi (PL/SP)
129 Dep. Filipe Barros (PL/PR)
130 Dep. Roberta Roma (PL/BA)
131 Dep. Magda Mofatto (PL/GO)
132 Dep. Luiz Lima (PL/RJ)
133 Dep. Antônio Doido (MDB/PA)
134 Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)
135 Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)
136 Dep. Marcelo Moraes (PL/RS)
137 Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
138 Dep. Lincoln Portela (PL/MG)
139 Dep. Jorge Goetten (PL/SC)
140 Dep. Júnior Ferrari (PSD/PA)
141 Dep. Juliana Cardoso (PT/SP)
142 Dep. Flávio Nogueira (PT/PI) –
143 Dep. José Airton Félix Cirilo (PT/CE) –
144 Dep. Ana Paula Lima (PT/SC)
145 Dep. Rubens Otoni (PT/GO) –
146 Dep. Carlos Zarattini (PT/SP) –
147 Dep. Padre João (PT/MG) –
148 Dep. Nilto Tatto (PT/SP) –
149 Dep. Natália Bonavides (PT/RN) –
150 Dep. João Daniel (PT/SE) –
151 Dep. Airton Faleiro (PT/PA) –
152 Dep. Reginete Bispo (PT/RS)
153 Dep. Florentino Neto (PT/PI) –
154 Dep. Matheus Noronha (PL/CE)
155 Dep. Paulão (PT/AL) –
156 Dep. Zé Trovão (PL/SC)
157 Dep. Pastor Eurico (PL/PE)
158 Dep. Ivoneide Caetano (PT/BA)
159 Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
160 Dep. José Guimarães (PT/CE) –
161 Dep. Vicentinho (PT/SP)
162 Dep. Odair Cunha (PT/MG)
163 Dep. Alfredinho (PT/SP)
164 Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP) –
165 Dep. Dr. Francisco (PT/PI)
166 Dep. Paulo Litro (PSD/PR)
167 Dep. Dilvanda Faro (PT/PA)
168 Dep. Benedita da Silva (PT/RJ)
169 Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE)
170 Dep. Merlong Solano (PT/PI)
171 Dep. Márcio Biolchi (MDB/RS)
172 Dep. Reimont (PT/RJ) –
173 Dep. Sergio Souza (MDB/PR)
174 Dep. Miguel Ângelo (PT/MG)
175 Dep. André Figueiredo (PDT/CE)
176 Dep. Alencar Santana (PT/SP) –
177 Dep. Bohn Gass (PT/RS) –
178 Dep. Luiz Couto (PT/PB) –
179 Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) –
180 Dep. Camila Jara (PT/MS) –
181 Dep. Gutemberg Reis (MDB/RJ)
182 Dep. Stefano Aguiar (PSD/MG)
183 Dep. Otoni de Paula (MDB/RJ)
184 Dep. Welter (PT/PR)