Deputados e senadores contarão com R$ 19,4 bilhões em 2023 nas chamadas emendas impositivas. Os valores constam no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso nesta quarta-feira (31). Essas emendas são individuais de cada parlamentar e fracionada pelas emendas de bancada.
Os ministérios que mais vão contar com recursos das emendas impositivas são a Saúde, com R$ 10,4 bilhões, Economia, com R$ 3,5 bilhões, seguido pelo Desenvolvimento Regional, com R$ 1,5 bilhão, e a Cidadania, com R$ 1,38 bilhão. Os recursos destinados ao Ministério da Economia devem ser usados para reajustes de servidores.
O governo federal enviou o PLOA com uma previsão de déficit de R$ 63,7 bilhões no orçamento de 2023. Entre os pontos polêmicos é o Auxílio Brasil, programa social de distribuição de renda implantado no governo Bolsonaro em substituição ao Bolsa Família.
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Apesar da promessa do presidente Bolsonaro em manter os atuais R$ 600 mensais, o orçamento de 2023 prevê o pagamento de R$ 405 do auxílio no próximo ano. O programa é visto como umas das propostas mais importantes do governo na área social no projeto de reeleição de Bolsonaro. São mais de 20 milhões de famílias beneficiadas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que no próximo ano o governo federal terá seu primeiro superávit nas contas públicas em 9 anos. Apesar do setor público (incluindo União, Estados e municípios) registrar saldo fiscal de R$ 64,7 bilhões em 2021, as contas da União registraram um déficit de R$ 35,9 bilhões.
Confira a íntegra do PLOA:
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