A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de decreto legislativo 471/2022, que aumenta o salário de todo o quadro de deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da república a partir de 2023. O reajuste, de mais de 19%, vale para os quadros que chegam para assumir a próxima legislatura. A aprovação se deu em meio à votação relâmpago para votar os principais aumentos antes do recesso legislativo.
O atual salário de um deputado é de R$ 33 mil. Pelo decreto legislativo, vai aumentar gradualmente ao longo dos próximos anos: em 2023, passa para R$ 39 mil até abril, quando sobe para R$ 41,2 mil. Em 2024, passam a ganhar R$ 42 mil. O valor sobe novamente em 2025, para R$ 44 mil; e por fim R$ 46 mil em 2026.
Apenas para o ano de 2023, o impacto orçamentário para a União arcar com os reajustes será na casa dos milhões. Para o Legislativo, será de R$ 86 milhões na Câmara e R$ 14 milhões no Senado. Outros R$ 7 milhões vão para o aumento no Poder Executivo. No caso das casas legislativas, o último reajuste foi de 2016.
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Apesar de beneficiar a categoria, nem todos os deputados e nem todas as bancadas votaram a favor. Ao Congresso em Foco, a líder do Psol, Sâmia Bomfim (SP), antecipou sua orientação contra. “Psol vota contra porque é legislar em causa própria. Há muitas categorias com salários congelados, sem reajuste, que não recebem atenção do Congresso. O salário mínimo não é reajustado há anos. Mas na hora de aumentar o próprio salário, que é alto, não há o mesmo tratamento… é muito incoerente”, declarou.
Seu relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), já afirma que o projeto é meritório tanto em função do atraso de seis anos para o reajuste salarial dos parlamentares quanto pelo fato do atual salário dos chefes do Executivo e Legislativo estar abaixo do previsto para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), poder de valor igual ao dos outros dois.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, modalidade em que as lideranças votam em nome de seus partidos. Apenas duas legendas votaram contra: o Psol e o Novo. Apesar disso, diversos parlamentares se levantaram para manifestar contrários, incluindo quadros do União Brasil, MDB, PL e PSB. No entendimento do presidente da sessão, deputado Odair Cunha (PT-MG), as manifestações contrárias não foram suficientes para mudar a modalidade, preservando os votos simbólicos.
PublicidadeNa mesma sessão, o plenário também aprovou o aumento salarial para o quadro de pessoal das duas casas, bem como para defensores públicos e procuradores da República. O projeto será enviado ao Senado.