Deputados e senadores reagiram à revelação de uma empresa offshore milionária em paraíso fiscal no nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, e protocolam pedidos para que sejam abertas investigações por improbidade administrativa. Até a manhã desta segunda (4), Rede, Psol e PT.
Entre os congressistas que tomou iniciativa de cobrar ação da justiça está o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele apresentou notícia-crime pedindo à Procuradoria-Geral da República que abra investigação preliminar para apurar a denúncia contra Guedes e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, que também teve offshore revelada em seu nome.
Para Randolfe, as denúncias podem configurar “uma série de ilicitudes” cometidas por Guedes e Campos Neto que precisam ser investigadas. O senador aponta para a existência de “conflito de interesses tipificado no art. 5º da Lei nº 12.813/2013, inclusive com violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal; e consequente ato de improbidade administrativa, seja por enriquecimento ilícito (art. 9º da Lei nº 8.429/1992) ou por atentado aos princípios da Administração Pública (art. 11 da mesma Lei), sem se descartar a hipótese de ter havido prejuízo ao Erário no bojo do exercício conflitante de interesses públicos e privados pelos Srs. Paulo Guedes e Roberto Campos”.
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“A conduta, porém, pode não se resumir à esfera de responsabilização meramente civil e administrativa”, continua Randolfe. “Diz-se isso porque, em um exercício de leitura crítica dos fatos à luz das normas do Código Penal, é possível se cogitar de eventual cometimento dos crimes de peculato (art. 312), corrupção passiva (art. 317), prevaricação (art. 319), advocacia administrativa (art. 321) e violação de sigilo funcional (art. 325), sempre com o aumento de pena instituído pelo § 2º do art. 327 do do Código”.
Ele aponta também para hipótese de crime de responsabilidade, “por violação à necessária probidade na administração -, apto a torná-lo denunciado pelo Procurador-Geral da República e eventualmente julgado e condenado por esse Eg. STF [Egrégio Supremo Tribunal Federal]”.
Líder do Psol na Câmara, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentará também nesta segunda um requerimento no Congresso solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível conflito de interesse por parte do ministro.
“A bancada do PSOL vai pedir a abertura de uma CPI para investigar Paulo Guedes e todos os milhões de dólares do ministro em paraíso fiscal. É inadmissível que enquanto o povo passa fome, o braço direito de Bolsonaro lucre com inflação e alta do dólar”, escreveu a deputada em seu Twitter.
Ainda ontem, a bancada do PT afirmou que acionaria a Procuradoria Geral da República (PGR) contra Guedes e Campos Neto. Bohn Gass(PT-RS), líder da sigla na Câmara, também questiona a participação das autoridades no Conselho Monetário Nacional (CMN) e afirma que pedirá prestação de esclarecimentos de ambos no Congresso Nacional.
“E causa estranheza que tanto Guedes quanto Campos Neto, como integrantes do Conselho Monetário Nacional, tenham participado diretamente da decisão do atual governo de elevar de 100 mil dólares para 1 milhão de dólares o valor que se pode ter no exterior sem informar ao Banco Central”, disse Bohn Gass.
Resposta
O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria do ministro Paulo Guedes. Por nota, ela afirmou que as atividades privadas de Guedes foram “devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada”.
Confira a nota na íntegra:
Toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade.
Desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão.
Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e capacidade de Paulo Guedes exercer o cargo, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o Ministro da Economia.
> PT quer acionar Ministério Público contra Guedes
> Ministro da Economia tem offshore em paraíso fiscal
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