Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado neste 8 de março, as bancadas de parlamentares mulheres da Câmara e do Senado apresentaram ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) uma lista de pautas que, defendem, sejam considerados prioritárias para análise em março. Entre eles está o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de combate à pobreza menstrual (PL nº 4.968/19) que pretendia a distribuição gratuita de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade, detentas e estudantes de baixa renda de escolas públicas.
A pobreza menstrual é uma classificação usada para descrever a situação de quem sofre com a falta de acesso a recursos e conhecimento para cuidar de si durante a menstruação. Números trazidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) dão conta de que no Brasil, 25% das meninas entre 12 e 19 anos já deixaram de ir à escola por não terem absorvente para usar. Outro número apresentado pela Unicef mostra que, em todo o mundo, mais de 60% das jovens não são informadas sobre o ciclo menstrual, o que pode acarretar traumas e problemas de saúde ou mesmo gravidez precoce.
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Conforme o texto aprovado em 2021 pelo Congresso, o dinheiro para custear a ação viria do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. Ao vetar o projeto, no entanto, o governo alegou falta de autonomia das redes e estabelecimentos de ensino para a ação, bem como a ausência de indicação de fonte de custeio ou medida compensatória. O PL da pobreza menstrual é de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE).
Além do veto a esta matéria, a bancada listou outras oito pautas. De acordo com a líder da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF) a relação será encaminhada e debatida na reunião de líderes das Casas. “Coletamos as propostas com as deputadas que encaminharam seus projetos prioritários, para que a gente possa tirar um consenso sobre a votação”, disse a parlamentar, destacando que todas as proposições eram de autoria de mulheres, mesmo em caso de haver projetos semelhantes formulado por homens.
Feminicídio no radar das parlamentares
Outra matéria levantada pelas parlamentares foi o projeto que altera o código penal, classificando feminicídio como tipo específico de crime e não mais como agravante (PL 1568/2019). Essa proposta surgiu com a elevação da violência doméstica durante o período de isolamento social em decorrência da Covid e, caso passe a valer, resultará no aumento da pena para os criminosos. Ele é de autoria da Rose Modesto (PSDB/MS).
A parlamentar também é autora do PL 2325/2021 que exclui os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social. No texto ela propõe outra alteração no Código Penal, vetando o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para absolvição, pelo tribunal do júri, de acusado de feminicídio.
PublicidadeNa mesma linha está a proposta da senadora Leila Barros que também altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) figura igualmente entre as parlamentares com matérias destacadas. Ela é autora do texto que pretende incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. O projeto ainda autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
Representatividade
Senadoras Eliziane Gama, Leila Barros, Simone Tebet e Soraya Thronicke tiveram destaque durante a CPI da Covid. Foto: Agência Senado
O combate à baixa representatividade integrou a lista de prioridades da bancada.
Atualmente, o Brasil ocupa a 134ª posição em um ranking de representatividade feminina da Organização das Nações Unidas (ONU) que envolve de 193 nações. Em 20018 o país elegeu 12 mulheres para o Senado – Casa composta por 81 integrantes. Já para a Câmara, apenas 77 mulheres conseguiram direito a uma cadeira em um colegiado formado por 513 nomes.
Deste modo, constam como matérias que merecem atenção o PL 4391/2020, da senadora Simone Tebet (MDG-MS) que prevê reserva de gênero de pelo menos 30% dos lugares para cada sexo na composição dos órgãos partidários e o PL 36/2021da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) assegurando a participação de pelo menos dois membros da Bancada Feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias.
Ambas as senadoras atuaram, com destaque, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, em 2021. Entretanto, o direito de fala delas e das outras senadoras só foi autorizado por após intensa articulação da bancada feminina no Senado. Isso porque, entre os escolhidos para ocupar cadeiras no colegiado, não havia uma mulher sequer.