A retomada dos trabalhos do Congresso Nacional deverá culminar na derrubada do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto que propõe e a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) através de um novo programa de parcelamento de débitos, o Refis.
O projeto vetado abriria um programa para renegociação de débitos tributários para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional no valor de R$ 50 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (7).
Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco afirmam que já articulam para a derrubada da decisão do presidente.
O relator da medida na Câmara dos Deputados, Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse que o veto pode ser considerado um “retrocesso no processo tão aguardado de retomada da economia”. Segundo ele, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que ele coordena, também já se mobiliza para reverter a decisão no Congresso.
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“Desde a primeira notícia sobre o veto integral ao Refis do Simples Nacional, mobilizamos a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que conta com mais de 200 parlamentares, pela reversão dessa decisão. Consideramos uma ducha de água fria para o empreendedorismo nacional, e um retrocesso no processo tão aguardado de retomada da economia”, relatou ao Congresso em Foco.
No último domingo, Bertaiolli também lançou um abaixo-assinado contra o parecer do presidente. Segundo ele, a expectativa é de que com a que retomados os trabalhos do Legislativo, os parlamentares se reúnam para resgatar o Refis do Simples Nacional. “Estamos confiantes de que o Congresso Nacional irá derrubar esse veto”, afirmou.
A minoria da Câmara também se movimenta para articular a derrubada. O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que os parlamentares trabalharão em prol disso.
“Com a volta do recesso, a oposição trabalhará unida para derrubar esse veto”, disse ao Congresso em Foco.
Solução parcial
Na manhã desta segunda-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que uma solução “temporária” para o Refis a pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) deve sair em breve. Ele também disse ter certeza de que o Congresso derrubará seu veto ao projeto de lei que institui o programa de renegociação de dívidas.
“Pretendemos uma solução parcial agora e, com a volta do Parlamento , eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto”, acrescentou o presidente.
O Executivo estuda editar uma Medida Provisória ou mesmo uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis para microempresários, pequenas e médias empresas. Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o presidente trabalha em “uma medida com a parte que a economia aceita”.
O veto foi dado após manifestações do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União (AGU). O argumento dado foi de que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não prever uma compensação financeira para o benefício fiscal.