O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira (20) que a equipe econômica do governo federal não considera a área de educação uma prioridade.
Maia reclamou da sugestão do governo de adiar para 2022 o início da vigência das regras do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica(Fundeb), cuja validade se expira em dezembro deste ano. Ele defendeu o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). A ideia é que o relatório seja lido nesta segunda e a votação ocorra na terça-feira (21).
“Adiar o percentual combinado para 2022, eu não vejo sentido nesse encaminhamento. Até porque para alguns temas o governo parece que entende que tem dinheiro, para outros temas, como essa prioridade no curto prazo da educação, parece que o governo gera mais resistência, pelo menos na equipe econômica”.
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O parecer da deputada aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente.
No entanto, Maia elogiou o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que tenta chegar a um acordo com líderes na Câmara para que mudanças sejam feitas ao texto.
Publicidade“Contanto que não saia do principal, não saia do texto principal [sobre ajustes]. Os líderes estão conversando, o governo está conversando e estamos conversando com o ministro da articulação política, que tem tido um bom diálogo conosco”, disse.
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Voucher para creche
O governo deseja que seja implementado no novo Fundeb um modelo de voucher, ou seja, vales com valores pré-definidos, para as escolas gastarem com a primeira infância em famílias em situação de extrema pobreza. Pela proposta em discussão, dos 10% de ampliação da participação da União no fundo, 5% seriam para implementar o vale.
Maia disse não ser contra a ideia de usar os vouchers, desde que não sejam utilizados recursos do Fundeb.
“Acho que é uma boa ideia, mas como não é o foco do Fundeb, tem que se complementar àquilo que está consolidado em relação ao percentual do Fundeb”, disse.
O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância é uma estratégia do governo para que não seja descumprida a regra do regra do teto de gastos, já que o fundo não é contabilizado por ela.
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Relatora não aceita acordo com governo e quer votar Fundeb nesta semana
A deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) disse nesta segunda-feira (20) ao Congresso em Foco que não aceitará acordo com o governo e quer votar ainda nesta semana o seu parecer sobre a PEC que prorroga o Fundeb e o torna permanente.
O começo da discussão, com a leitura do parecer em plenário, está inicialmente marcado para a tarde desta segunda, com a previsão de a votação terminar na terça-feira (21).
O site ouviu deputados da bancada da educação que veem movimentação do governo para adiar a votação para semana que vem. O objetivo é ganhar tempo para que seja construído um acordo sobre mudanças no texto.
Na sexta-feira (17), Dorinha já havia dito ao site que só faria alterações de redação, não no mérito do relatório. “Pode ser que peçam alguma correção, nada significativo do ponto de vista de mérito, às vezes um ajuste de texto. A gente faz isso na Câmara até a hora que vai ler, mas de mérito, não”.
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