A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que permite que companhias aéreas estrangeiras operem voos domésticos nos nove estados da Amazônia Legal. O objetivo da medida é tentar baratear o preço de passagens aéreas na região.

Proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e com relatoria de Jaime Bagattoli (PL-RO), o texto inicialmente previa a autorização para empresas do exterior atuarem em todo o Brasil. Durante a tramitação, no entanto, os senadores escolheram restringir a autorização para a Amazônia Legal.

Para Bagattoli, a restrição faz sentido “já que a Amazônia Legal é, reconhecidamente, a área mais carente de
voos no território nacional”. Com a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto 4.715 de 2023 deve seguir para a Câmara dos Deputados, a não ser que um recurso seja apresentado para a matéria ser avaliada pelo plenário do Senado.

Caso a Câmara aprove a medida e ela se torne lei, os nove estados que poderiam ser atendidos por empresas do exterior seriam:

• Amazonas;
• Acre;
• Rondônia;
• Roraima;
• Pará;
• Maranhão;
• Amapá;
• Tocantins; e
• Mato Grosso.

Os senadores criticaram a oferta e o preço dos voos no Brasil atualmente. Para parte deles, como a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), parte do problema é que somente três companhias aéreas dominam o mercado de viagens aéreas no Brasil: a Latam, a Gol e a Azul.

“Além de não termos voos, os preços dos voos são estratosféricos”, disse a senadora. “Só vejo uma solução: abrir. Tem que deixar entrar companhias aéreas. Por que só temos três aqui? Abre essa aviação. É o único jeito”.

Segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), permitir a atuação de empresas estrangeiras na Amazônia Legal não deve afetar ou ser concorrência para as empresas nacionais. Marcos Rogério citou o número reduzido de voos para a região Norte e os horários limitantes para as capitais da região.

“Não estão competindo com as nacionais. Estão garantindo oferta, porque as nacionais não estão dando conta de atender”, disse o senador.

Autor da matéria, Petecão defendeu que o projeto é para permitir acesso à região Norte. “É inadmissível que tenhamos que pagar um dos trechos mais caros do país”, disse o senador citando a viagem de Brasília a Rio Branco, capital do Acre – uma passagem para quarta-feira (5) no trecho tem somente um horário disponível e custa R$ 5.982, segundo o Google Flights. “Só queremos que o povo da nossa região possa ter os mesmos direitos que o povo do Sudeste e do Sul têm”.