O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (21) que o governo federal irá encaminhar ao Congresso Nacional até abril um projeto de lei com o novo marco para a realização de Parcerias Público Privadas, as chamadas PPPs. A ideia do governo é garantir que, por meio do novo marco das PPPs, possa haver um impulso na realização de obras no país, muitas paradas por falta de recursos públicos.
“O Brasil tem muita sobras paradas e muitas concessões e PPPs que podem ser avançadas. Estamos de olho num programa de longo prazo que dê sustentabilidade para o Brasil”, afirmou o ministro, durante encerramento de seminário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizado nesta terça-feira (21).
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que o governo federal tem mais de 8,5 mil obras paradas no país por falta de recursos, o que representa um prejuízo de quase R$ 27 bilhões em verbas já investidos pelo governo, e que podem ser perdidos em parte, uma vez que obras paradas geralmente demandam novos investimentos.
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Os estados e municípios onde estão localizadas as obras paradas ainda estão sendo mapeados. Na semana passada, o governo deu início a um sistema de monitoramento para que governos locais possam atualizar, em um banco de dados, empreendimentos paralisados ou inacabados em suas regiões.
Os gestores municipais e estaduais terão até 10 de abril para atualizarem as informações.
Os dados devem compor o texto do projeto do novo marco das PPPs, que será encaminhado ao Congresso, e que precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado antes de ser sancionado e passar a valer.
Além do marco das PPPS, crédito também na mira
Além do novo marco das PPPs, Haddad também afirmou que em abril, mês em que o governo Lula completa 100 dias, será encaminhado ao Congresso um projeto para melhorar o ambiente de crédito no Brasil, em um texto que está sendo construído em parceria com o Banco Central (BC). “Tesouro e Casa Civil estão terminando a redação, e medidas para melhorar o ambiente de crédito, pactuadas com a área técnica do BC”, afirmou o ministro.
PublicidadeMais cedo, em entrevista à TV Brasil247, canal do portal de mesmo nome no Youtube, o presidente Lula afirmou que continuará pressionando o Banco Central pela redução da taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, que hoje é de 13,75% ao ano. Haddad afirmou que assistiu à entrevista do presidente, e também criticou as ações do BNDES e afirmou que o governo não deve temer decisões.
“Não temos porque temer tomar as decisões corretas no ponto de vista fiscal e monetário”.