O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), se pronunciou nesta terça-feira (17) sobre a expectativa de votação dos projetos do pacote fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda, com um série de cortes de despesas para garantir o equilíbrio das contas públicas em 2025. Em conversa com jornalistas, o parlamentar, o governo já possui o apoio necessário para aprovação dos três itens do pacote.
“Já temos votos para aprovar os cortes de gastos. […] Eu garanto que, até quinta-feira (19), os três projetos serão aprovados. Nós conversamos na reunião de líderes, a ordem vai ser o PLP [210/2024], depois o PL [4614/2024], e depois a PEC [45/2024]. Os seus conteúdos já estão praticamente 90% acertados com o Ministério da Fazenda e com o Colégio de Líderes, só tem uma ou duas pendências”, declarou.
A preocupação com votos para o pacote não acontece por acaso: além da pressa do Executivo para que os itens sejam votados antes das normas orçamentárias de 2025, o governo beirou a derrota nos requerimentos de urgência para que os itens pudessem ser incluídos na pauta da Câmara sem passar pelas comissões. O primeiro deles, o PL 210/2024, que modifica o arcabouço fiscal para autorizar medidas de contenção de gastos em caso de déficit, é o próximo item na pauta desta noite.
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As urgências foram votadas em um momento de bloqueio judicial sobre a liberação de emendas parlamentares impositivas, principal moeda de troca entre o governo e os partidos sem alinhamento ideológico. Na segunda-feira (16), o governo determinou a execução de R$ 7,7 bilhões em emendas, na expectativa de recuperação de sua base, consequentemente, do apoio ao pacote fiscal.
Guimarães também antecipou que os termos oferecidos pelos relatores para seus textos não comprometem a expectativa de economia de R$ 70 bilhões ao longo dos próximos dois anos. Ainda não foram apresentados, porém, os respectivos relatórios.