O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que não vai acatar seu pedido para que o Congresso discuta em sessão conjunta o destino do rito de apreciação das medidas provisórias. Com isso, se mantém o impasse entre as mesas diretoras das duas casas legislativas pela reabertura das comissões mistas encarregadas de analisar as medidas.
Lira havia exigido na última semana que Pacheco levasse a questão para o plenário do Congresso Nacional, e revogasse o ato que determinava o retorno da comissão mista. Pacheco respondeu nesta sexta-feira (31) que a discussão é “dispensável”, e que “a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência”.
A comissão mista de apreciação das medidas provisórias é o caminho exigido pela Constituição para o trâmite desse tipo de legislação. Com a pandemia, as presidências da Câmara e do Senado decidiram suspender o colegiado, e levar as medidas para votação diretamente em plenário. O novo modelo fortaleceu a Câmara dos Deputados, que tinha menor representação em proporção na comissão.
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Encerrada a pandemia, os líderes do Senado reivindicam o retorno da comissão mista. Lira, porém, resiste a esse retorno, alegando que o colegiado não tratava a Câmara e o Senado na devida proporcionalidade, além de atrasar a análise de medidas provisórias. O deputado propõe que, em caso de retorno, que sejam alteradas as normas da comissão mista. Pacheco já não aceita outra forma que não a determinada no texto constitucional.
Sem solução à vista, a crise instalada entre os presidente do Senado e da Câmara em relação ao trâmite das medidas provisórias (MPs) já levou o governo a adiar os planos de votação no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto, que esperava votar as medidas provisórias ainda neste mês de março, já trabalha agora para as votações só em junho. São pelo menos 60 dias a mais do que os planos iniciais do governo.
A preocupação do governo está sobretudo em medidas consideradas prioridades, como é o caso da MP que prevê a criação do novo Bolsa Família, de R$ 600. Ainda que o valor já tenha sido depositado nas contas das famílias beneficiadas, é preciso que o Congresso Nacional sacramente a medida em até 120 dias, a fim de que não perca a validade. A fim de evitar aperto na data, a medida foi prorrogada por Pacheco, junto com outras 15.
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