Na sessão desta terça-feira (24), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizou a leitura do requerimento de instalação da CPI para investigar os escândalos envolvendo a atuação da mineradora Braskem em Maceió (AL). A empresa foi a responsável por provocar o afundamento de um dos maiores bairros da cidade por negligência na escavação subterrânea de sal-gema, e é acusada de tentar evitar medidas de compensação à população atingida.
O requerimento, apresentado por Renan Calheiros (MDB-AL), prevê a investigação sobre “fatos relacionados aos efeitos e a responsabilidade jurídica e socioambiental da empresa Braskem S.A, decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no país, o caso Pinheiro/Braskem, em Maceió; diante dos passivos ambientais existentes e ainda não reparados, das ações judiciais voltadas à reparação integral dos danos morais e materiais causados ao meio ambiente, ao patrimônio público e à população de Alagoas”.
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O documento ainda prevê a ênfase à apuração sobre a solvência da empresa e também de seus controladores, “que distribuíram volumosos dividendos, mesmo após ser constatado o dano socioambiental”, bem como o grau de envolvimento da Petrobras no escândalo, que tornou o bairro de Pinheiros inabitável.
A leitura sucedeu uma questão de ordem de Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que apontou a possibilidade de conflito de interesses de Renan no caso, tendo em vista que ele já presidiu uma das empresas que deram origem à Braskem, além de alegar a competência estadual ou municipal para isso. Pacheco recusou a questão de ordem, argumentando que casos de impedimento devem ser autodeclarados, e que Renan não possui poder sobre os caminhos da CPI.