O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu parte da MP da Compensação ao governo Lula (PT) nesta terça-feira (11). Os trechos devolvidos, segundo Pacheco, são inconstitucionais.
A decisão veio depois de pressão do setor produtivo e dos próprios deputados e senadores. Como presidente do Congresso, Pacheco tem a prerrogativa de devolver uma MP ou parte dela caso julgue que os trechos vão contra a Constituição. Pacheco já havia indicado a Lula que poderia tomar essa decisão.
“Com absoluto respeito a prerrogativa do Poder Executivo, de sua excelência o presidente da República na edição de medidas provisórias, o que se observe em relação a essa medida provisória no que toca a parte das compensações de ressarcimento de regras relativas a isso é o descumprimento […] da Constituição Federal, o que impõe a esta presidência do Congresso Nacional impugnar esta matéria com a devolução desses dispositivos a presidência da República”, disse Pacheco durante a sessão do Senado desta terça-feira (11).
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A MP 1.227 de 2024 foi editada pelo governo Lula na semana passada como uma forma de gerar receita para pagar a desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios, medida defendida pelo Congresso. Pacheco indicou que o diálogo com o governo petista e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para uma solução para a desoneração continua.
Entre as formas que poderiam ser utilizadas para compensar os gastos do Poder Público com a desoneração, líderes citam a repatriação de ativos, um projeto que está parado na Câmara desde 2023. As possibilidades, no entanto, ainda estão sendo estudadas.
A MP 1227 limitava o uso de crédito do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) derivados do pagamento desses tributos por empresas. Com a medida, o governo espera arrecadar até R$ 29,2 bilhões, o que pagaria os . A desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios.
PublicidadeAlvo de críticas de parlamentares durante a última semana, a MP se mantém somente com as outras partes, sem incluir todos os trechos relacionados ao PIS/Cofins. A decisão de Pacheco foi comemorada por parlamentares, principalmente os ligados ao agronegócio e os que fazem parte da oposição.