O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez duas críticas ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (2) enquanto presidia uma sessão da Casa em Plenário. Da mesa diretora, Pacheco disse que a Corte estaria invadindo funções do Legislativo em relação ao piso nacional da enfermagem e ao julgamento no Supremo a respeito do porte para uso de drogas.
Pacheco já havia anunciado antes, via redes sociais, que a Presidência do Senado vai entrar com recurso contra o entendimento do Supremo a respeito do piso nacional da enfermagem. O STF havia estabelecido que o pagamento deve acontecer, mas com regras diferentes para a saúde pública e privada.
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Abaixo, o que o presidente do Senado falou sobre cada tema:
- “Há, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o questionamento em relação a esse tema [piso da enfermagem]. E é inusitado que, depois de um projeto, uma Proposta de Emenda à Constituição submetida ao crivo de comissões, de debates, de votação de plenário tanto no Senado quanto na Câmara, uma decisão de um juiz, que é um ministro do Supremo Tribunal Federal, suspenda a eficácia da lei. E é inusitado também que se queira inovar com instrumentos, com mecanismos, com dispositivos que não foram contemplados na concepção feita pelo Congresso Nacional”.
- “O foro de definição desta realidade [porte de drogas] é o Congresso Nacional brasileiro. […] Considero que uma decisão num caso concreto de descriminalização de um tipo penal criado a partir de uma discussão no Congresso Nacional que elaborou uma lei, à míngua e sem a criação de um programa de saúde pública governamental a partir da discussão do Congresso Nacional, é uma invasão de competência do Poder Legislativo”.
Ao concluir, Pacheco disse que os dois casos são “um equívoco grave, uma invasão da competência do Poder Legislativo”. Assista às falas do presidente do Senado nos vídeos abaixo.
