O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para esta segunda-feira (19) uma reunião de líderes para debater soluções para bancar o piso da enfermagem. A lei que estipula o piso salarial da categoria está suspensa por 60 dias, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado deverá se reunir a partir das 9h.
Na última quinta-feira (15), após a Corte votar pela manutenção da suspensão da lei, Pacheco afirmou que apresentaria soluções possíveis para bancar o piso até esta segunda. “Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme”, publicou no Twitter.
Durante a tramitação do projeto que deu a origem ao piso, soluções para o financiamento foram apresentadas no Congresso Nacional, mas não avançaram. Foram propostas soluções como a desoneração da folha dos profissionais de saúde e até a legalização dos jogos de azar.
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O piso foi suspenso após o ministro Roberto Barroso atender um pedido apresentado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegou que a manutenção da lei sem a previsão da origem dos recursos traria riscos de demissões e consequentemente piora na qualidade dos serviços de saúde.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse Barroso na decisão.
O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto por meio da Lei 14.434/22. A lei prevê o salário de R$ 4.750 por mês para os enfermeiros; 75% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares e parteiras.
PublicidadeO piso salarial da enfermagem foi aprovado em maio e aguardava a sanção presidencial deste então. Para dar segurança jurídica ao novo piso, uma vez que os salários de servidores públicos são definidos pelos governos estaduais e municipais, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 em julho, que viabilizou a sanção do piso.