O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (23) que a PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal, aprovada na noite de quarta-feira na Casa Alta, não pode ser politizada, pois se trata de algo “puramente técnico”. O parlamentar se negou a rebater as críticas do STF, porém afirmou que foi agredido por membros da Corte.
A PEC, encabeçada pela oposição, mas que também ganhou apoio de congressistas governistas, como o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovada por 52 votos a 18. A proposta proíbe que ministros do STF tomem decisões monocráticas (sozinhos) para suspender leis e atos de chefes dos poderes, como os presidentes do Senado, Pacheco, e da República, Lula, com efeitos gerais por inconstitucionalidade.
Pacheco afirmou em entrevista coletiva que ontem o Senado garantiu uma lei concebida pelos representantes do povo nas duas Casas do Poder Legislativo, após passar por comissões, por amplo debate. Ele reforçou que, segundo a Constituição, uma “lei só pode ser declarada inconstitucional pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal”, com a maioria absoluta dos votos
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“Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do STF. Portanto, eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação”
O presidente da Casa Alta não comentou ou rebateu diretamente as críticas feitas por ministros do STF. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje que as medidas da PEC “não são necessárias”. Apesar disso, declarou ter se sentido agredido “gratuitamente”. “Eu não me permito debater e polemizar essas declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal, porque considero que o Supremo não é palco e arena política, tampouco receber agressões que gratuitamente recebi de membros do STF”, disse Pacheco.
O senador concluiu a entrevista frisando a tese de que a PEC estabelece equilíbrio entre os Três Poderes, que foi amplamente usada pelos apoiadores da matéria. Para ele, não há decisão unilateral do Judiciário que possa se sobrepor ao Legislativo e ao Executivo.
Publicidade“Nós estamos aqui promovendo uma busca de equilíbrio entre os poderes para que uma lei votada no Congresso Nacional não seja desconstituída pelo ato unilateral de uma pessoa que, por mais importância que tenha como ministro do Supremo Tribunal Federal, não se sobrepõe ao Congresso Nacional, ao presidente da República, e não se sobrepõe ao colegiado da sua própria Casa”