O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício solicitando informações sobre o inquérito que investiga a utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para espionar adversários políticos. Dentre as informações solicitadas, está a lista de parlamentares que possam ter sido vigiados clandestinamente.
As denúncias de uso político do aparato da Abin, e de seu aparelhamento na forma do aparato que ficou conhecido como “Abin paralela”, são descritas por Pacheco como de “extrema gravidade”, e se confirmadas “constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal”, em especial nos artigos que tratam do sigilo e da privacidade.
Para além disso, o senador ressalta que uma espionagem a deputados e senadores sem permissão judicial configura “afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes”, tornando necessário que tais abusos sejam de conhecimento do parlamento caso verídicos.
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Diante da gravidade das denúncias, Pacheco pede a Moraes que apresente as informações obtidas até o momento sobre “a existência de indícios de monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, com a devida identificação dos mesmos”, bem como até que ponto estes teriam sido monitorados, e quais informações foram colhidas sobre eles.
Pacheco havia anunciado na segunda-feira (29) que faria a solicitação ao relator sobre as vítimas de espionagem. Até o momento, os alvos identificados dentro do Congresso Nacional foram o ex-deputado Rodrigo Maia, que presidiu a Câmara entre 2016 e 2021, e Joice Hasselmann, primeira líder do governo Bolsonaro na Casa, que gradualmente se tornou rival do ex-presidente.
Confira o ofício:
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