O senador Otto Alencar (PSD-BA), indicado para ser o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pretende ouvir o novo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, sobre a proposta que dá autonomia administrativa e orçamentária para a autarquia. Em entrevista logo após a eleição da Mesa Diretora, no sábado (1), ele adiantou que é “pessoalmente contra” a referida proposta de emenda à Constituição (PEC 63/2023).
“Vou ter de conversar com o novo presidente, o Galípolo, e os seus diretores, porque ele assumiu agora, era uma coisa do Campos Neto. Mas vamos sentar para conversar, para saber o que é que pensa agora o novo presidente do Banco Central, os seus diretores, para dar uma analisada. Eu pessoalmente sou contra”, afirmou o senador.
Senador Otto Alencar. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A PEC 65/2023, também conhecida como a PEC do BC, prevê autonomia orçamentária e financeira da instituição sob a transformação da autarquia em empresa pública. Atualmente, o Banco Central já possui autonomia operacional, o que garante que o governo não interfira nas escolhas feitas pela cúpula, como a taxa de juros.
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Com as mudanças propostas pela PEC, porém, especialistas apontam a possibilidade de interferência externas nas atividades de Estado do BC, como controle sobre a inflação do país, execução da política monetária brasileira e determinação da taxa básica de juros no Brasil.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) argumenta que a PEC favorece a “precarização do serviço do Banco e uma menor supervisão de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU)”. A organização também cita prejuízos também para os servidores do Banco Central com a mudança de regime jurídico.
O governo já se posicionou a favor da maior autonomia, mas afasta a possibilidade da transformação da autarquia em empresa pública. Neste ponto, o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) está resistente à ideia de retirar da PEC. Ainda à frente do Senado, o então presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) assegurou que a matéria não seria acelerada. Com isso, o texto permanece na CCJ.
Para Fábio Faiad, presidente do Sinal, o posicionamento do senador “agrada” aos servidores do BC. Ele também destaca que o fato de estabelecer diálogo com Galípolo é o caminho natural. “Não dá para pensar em qualquer coisa sem antes conversar”, afirmou.
Demais propostas para o ano
Otto Alencar também estabeleceu prioridades para o calendário da comissão neste ano. Em convergência com as pautas do governo, o senador aponta a votação da isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil reais como um dos focos. A proposta foi citada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, como o principal projeto do governo para o ano.
O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça lembra também do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). Enquanto a matéria aprovada no último ano relacionava-se diretamente com a alíquota do imposto e a unificação dos tributos, esta trata do Comitê Gestor para fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Outro desejo de Alencar é dar continuidade à reforma do imposto sobre lucros e dividendos. Ele reconhece que há “resistência” no Senado para o tema. “Quando eu apresentei esse projeto, eu era membro da Comissão de Assuntos Econômicos, e o projeto não foi votado porque nós não tínhamos votos para aprovar o projeto. Tanto que, se colocasse o projeto, não prosperaria porque seria derrubado”. Ele reforçou que deve conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para pautar o texto.
“Eu vou fazer mais ou menos como o Davi fez com o Pacheco. Essas matérias sensíveis nós vamos conversar antes, mas depois pautar. Eu vou ter que ter uma conversa com o presidente Davi, ver a possibilidade de ter uma interação de aprovando na comissão, levar pro plenário, fazer uma sintonia. Como deve ter uma sintonia [do] presidente da CCJ com o presidente do Senado”, complementou o senador.