Próximo de ser votado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei das Fake News gerou preocupações nas empresas provedoras de redes sociais, em especial o Twitter, a Meta (gestora do Facebook, Instagram e Whatsapp) e o Google, (proprietário do Youtube). As preocupações foram externadas em uma carta aberta, divulgada em fevereiro. Mas, segundo o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), os temores das companhias são infundados.
As duas empresas alegam que o projeto desestimula políticas de moderação de conteúdo ao estabelecer o ressarcimento por postagens deletadas indevidamente pelas plataformas. Também consideram que o escopo do projeto escapa do que era previamente esperado e que o texto “passou a representar uma potencial ameaça para a internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje” ao propor regulamentações nas políticas que vão além do enfrentamento às fake news.
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Orlando Silva considera que essas preocupações têm pouco a ver com o enfrentamento à desinformação ou liberdade de expressão na internet e são reivindicações de interesses privados. “Eles são contra a regulação. Essas instituições multinacionais querem tratar a internet como terra sem lei: só querem regulação privada. Acontece que existe um interesse público em jogo, então cabe sim uma regulação pública. A internet não é uma terra sem lei”, declarou.
Outro aspecto do texto contestado pelas companhias diz respeito às normas de ressarcimento de material jornalístico usado pelas plataformas. No entendimento das empresas, o projeto carece de explicações sobre como será feito esse ressarcimento. As plataformas alegam que o vácuo impedirá jornais independentes de concorrer com grandes veículos.
O relator também considera infundada essa preocupação. “Nos termos colocados no projeto, é prevista uma regulamentação. O texto dá um comando geral, e a regulamentação estabelece o detalhamento. O que se fixa é que tem que se remunerar o conteúdo jornalístico”, explicou.
PublicidadeOrlando Silva também teme que o interesse privado das companhias seja a real causa do ponto de vista externado. “O grande problema dessas empresas é que elas não pretendem remunerar o conteúdo jornalístico. Eles querem só por obrigação legal. Querem é que eles mesmos decidam quem eles vão remunerar, o que eles consideram apto para isso e com quais termos”, apontou.
O plano do relator é de realizar a votação tanto do requerimento de urgência quanto do mérito do projeto até o final de março. Desde a segunda metade de fevereiro, o deputado se reuniu com os líderes dos partidos para ajustar os pontos levantados por eles. Na atual etapa, mantém encontros com as bancadas, a fim de concluir os ajustes e levantar apoio para a aprovação do projeto.
A Meta se posicionou sobre os argumentos do deputado. Em nota, declararam:
“As equipes da Meta têm mantido diálogo constante sobre o PL 2630/2020 com o Congresso Nacional e o Grupo de Trabalho na Câmara que se debruçou sobre a matéria, tendo inclusive participado de diversas audiências públicas e reuniões a respeito do tema. No texto atual proposto, o Artigo 7º, que não versa sobre desinformação e foi inserido sem passar por nenhum debate, impede o uso responsável de dados pessoais para entrega de anúncios e serviços online, prejudicando empresas de todos os portes mas principalmente os pequenos negócios que possuem hoje na Internet um canal de marketing para encontrar clientes, vender mais e movimentar a economia”.