O relator do projeto de lei orçamentária de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já definiu o que fará com os recursos que estavam previstos no chamado orçamento secreto. Por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucionais as chamadas emendas de relator, Castro vai alocar os recursos para o atendimento de emendas de bancada e de comissão. Serão transferidos assim R$ 19,4 bilhões.
“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou o senador em entrevista à imprensa.
Em sua conta no Twitter, Marcelo Castro afirmou que decisão do Supremo, não se discute, cumpre-se. “Emenda de relator é assunto do passado”, disse. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reuniões deliberativas marcadas para esta terça-feira (20), em três horários: às 10h, às 14h e às 16h. Logo antes, às 9h, haverá reunião do Colegiado de Lideranças Partidárias com assento na CMO.
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Marcelo Castro vai apresentar a versão final do seu relatório. O senador conta, em seu parecer, com a aprovação da PEC da Transição, em votação nesta terça-feira na Câmara. A comissão também vai votar a atualização da parte que trata de obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Ainda constam da pauta a prestação de contas dos anos de 2014 e 2015, da ex-presidente Dilma Rousseff; do ano de 2017, do ex-presidente Michel Temer; e dos anos de 2020 e 2021, do presidente Jair Bolsonaro.