Orçamento secreto inclui ministérios da Defesa, Agricultura e Justiça

Nova denúncia divulgada pelo Estadão nesta terça-feira (29) aponta que a prática do chamado “orçamento secreto” foi utilizada em pelo menos outros três ministérios do governo Bolsonaro: o da Agricultura, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, além da pasta do Desenvolvimento Regional.

O jornal revelou o esquema no qual congressistas da base governista recebiam emendas parlamentares em valores muito superiores aos que têm direito em troca de apoio político.

De acordo com a reportagem, planilhas, ofícios e até mensagens por WhatsApp enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) mostram negociações para o repasse de R$ 261 milhões das emendas de relator-geral (RP 9) pelas pastas da Defesa, Agricultura e Justiça. Atualmente, as três são comandadas, respectivamente, por Walter Braga Netto, Tereza Cristina e Anderson Torres. Em relatório técnico recente, o TCU ainda teria considerado que o uso das emendas pelo governo é “incompatível com a Constituição”.

A movimentação de recursos em troca de apoio político predominou no Ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho, mas também teria atingido o Programa Calha Norte. Segundo o Estadão, pelo menos nove senadores direcionaram para os municípios da área do programa valores que somam R$ 96 milhões obtidos nas emendas.

Entre alguns dos senadores envolvidos estão o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder do governo Eduardo Gomes (MDB-TO), o líder do MDB Eduardo Braga (MDB-AM), Wellington Fagundes (PL-MT), Zequinha Marinho (PSC-PA), Jayme Campos (DEM-MT), Mailza Gomes (Progressistas-AC), Lucas Barreto (PSD-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM). De acordo com a reportagem do Estadão, apenas o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado escondendo dinheiro na cueca, pôde direcionar R$ 30 milhões em emendas de relator para o Calha Norte.

Procurado pelo jornal, o Ministério da Defesa alegou que cabe aos congressistas decidir como serão utilizadas as verbas das emendas de relator-geral no Calha Norte, em “conformidade” com as “políticas públicas que consideram necessárias”.

No ano passado, o Ministério da Agricultura comprou máquinas pesadas como tratores e retroescavadeiras para 365 municípios. Ao Estadão, a pasta disse, em maio, que as compras não ocorreram a pedido de parlamentares. Porém, segundo o jornal, documentos encaminhados ao TCU revelaram que há “dezenas de ofícios” de congressistas solicitando máquinas e pequenas obras ao ministério.

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