Oposição tenta “reduzir danos” em projeto que muda regimento da Câmara

O plenário da  Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (11) a tramitação em urgência de um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa. Com isso, o texto será votado na sessão desta quarta (12). A avaliação de deputados de oposição é que o texto restringe o debate e facilita “tratoraços” da maioria. Diante dessa análise, oposicionistas tentam acordos para “reduzir os danos” causados pelo projeto.

 > Entenda, ponto a ponto, o que muda com a proposta

“A oposição não concorda com essa pauta, a oposição não tem possibilidade de votar favorável ou ter entendimento de que seria necessária essa mudança, mas não fugimos da responsabilidade de fazer o debate”, afirmou o líder da Minoria, Marcelo Freixo (Psol).

No fim da sessão desta terça, Freixo e o relator do projeto, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disseram que houve um acordo para aperfeiçoar o texto para que seja votado nesta quarta. Uma das condições para que se mantenham as modificações, no entanto, é que a oposição não obstrua a votação.

Mesmo com o acordo para redução de danos, oposicionistas seguem criticando o texto. Gleisi Hoffmann (PT-PR) chamou o texto de “atentado à democracia”. Áurea Carolina (Psol-MG), afirma que este é um projeto autoritário que impede a atuação da minoria.

O que diz o presidente

Arthur Lira (PP-AL) disse que a proposta de alterar o regimento para reduzir o tempo de fala e limitar sessões irá acabar “com as versões a respeito do que se vota, se produz e se debate no plenário desta Casa”.

“Talvez não seja o ideal, momentaneamente, para os que pensam que irão perder”, disse o presidente, no encerramento da sessão desta terça-feira (12).”Mas tenho certeza absoluta que, com estas mudanças regimentais, os debates nesta Casa serão mais produtivo, mais amplo, mais aberto, mais focado nas matérias que iremos aqui tratar.”

A proposta contou com oposição de parlamentares, o que não preocupou Lira: “Muito embora alguns ainda tenham posição contrária, iremos discutir amanhã.” Segundo o presidente, as tratativas sobre o Projeto de Resolução (PRC) que promove estas alterações vêm desde a semana passada e envolveram reuniões com líderes oposicionistas. O objetivo seria “proteger a Casa contra todos que querem, de fora para dentro ou de dentro para fora, denegrir a imagem do Legislativo.”

O texto tem autoria do deputado Eli Borges (SD-TO), e foi apresentado ainda em junho de 2019. A redação estava parada desde 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo pinçada diretamente para o Plenário.

Leia a íntegra do projeto:

> Senado aprova PL que torna Pronampe permanente> PF pede que STF investigue Toffoli por suposta venda de sentenças