A oposição suspendeu nesta quarta-feira (18) o movimento de obstrução no Congresso, que já durava três semanas, após reunião na noite de ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em nota pública (leia a nota aqui), os líderes dos partidos PL e Novo e os presidentes de frentes parlamentares oposicionistas afirmaram que “diante de nossas manifestações individuais e coletivas, abriu-se perspectivas de diálogo entre os poderes da República”, o que consideram “fundamental para manutenção da harmonia e equilíbrio entre os poderes”.
A obstrução no Congresso teve início em 26 de setembro e teve início por conta de tensões do Legislativo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares da oposição cobravam “respeito às prerrogativas do Legislativo Nacional”. Segundo eles, pautas como descriminalização do aborto e do porte de drogas, que estavam em discussão na Suprema Corte, se configuram como inconstitucionais.
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Os líderes que assinaram a nota explicam que o fim da obstrução se deu por reconhecerem “ações concretas de defesa das prerrogativas do Congresso Nacional”. A aprovação do Marco Temporal, o início da PEC que diminui o alcance do Supremo Tribunal Federal (STF) e do PL que institui o Estatuto do Nascituro, a proteção de fetos e criminalização do aborto, são alguns projetos que se enquadram no entendimento dos parlamentares de defesa das prerrogativas constitucionais do parlamento.
O fim da obstrução no Congresso se dá por reconhecerem que tais projetos serão pautados pelo Legislativo. Apesar de deputados e senadores da oposição terem minado a obstrução, a oposição reforça na nota que os parlamentares vão se manter “vigilantes” para alcançar a “preservação do Estado democrático de direito”.
“Decidimos suspender o processo de obstrução e nos mantermos vigilantes, diligentes e abertos ao diálogo na busca de nosso objetivo fundamental que é a preservação do Estado democratico de direito baseado na independência, equilíbrio e harmonia entre os poderes”.