Os integrantes da oposição no Senado pediram ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apoie o avanço da PEC que acaba com o foro privilegiado. Ainda não há definição por parte de Pacheco, no entanto, sobre o tema.
Segundo o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o presidente do Congresso deve dar uma sinalização na próxima sexta-feira (1º). Os senadores pediram ainda que Pacheco converse com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o avanço da pauta.
O líder do Novo, Eduardo Girão (CE), afirmou que é necessário “serenidade e firmeza” de Pacheco para o “equilíbrio e independência” entre os Poderes. “O fim do foro privilegiado, consideramos uma blindagem muito grande, um guarda-chuva de um mecanismo que protege os poderosos. A gente quer que exista o devido processo legal no país”, disse o senador.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado foi aprovada pelo Senado em 2017. Também já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Agora, o projeto está parado para ser apreciado pelo plenário da Câmara.
A PEC propõe “extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns”. Para ser aprovada, deputados e senadores precisam concordar com o mesmo texto. Não há previsão, até o momento, de votação na Câmara.
A reunião da oposição com Pacheco nesta quarta-feira (31) veio depois de operações da Polícia Federal contra deputados bolsonaristas. Em 18 de janeiro, o líder da Oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), foi alvo de uma operação da PF que investiga os planejadores e financiadores da tentativa de golpe em 8 de Janeiro. Já na última quinta-feira (25), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de busca e apreensão na operação que investiga espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
PublicidadeAmbas as operações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem foro privilegiado, o ministro do STF não poderia ser o responsável pelos casos.
Senadores da oposição criticaram nesta quarta-feira (31) a atuação do ministro. Os congressistas falam em “perseguição política”. Marinho disse que Moraes estaria indo contra as leis da magistratura.
A reunião com Pacheco também ocorreu depois de um momento de tensão na relação entre integrantes da cúpula do Senado com a oposição. Congressistas querem saber quem entre eles foi supostamente espionado pela Abin.
Estavam presentes na reunião com Pacheco nesta quarta-feira (31) os seguintes senadores:
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
- Eduardo Girão (Novo-CE);
- Marcio Bittar (União-AC);
- Rogério Marinho (PL-RN);
- Carlos Portinho (PL-RJ);
- Tereza Cristina (PP-MS);
- Izalci Lucas (PSDB-DF);
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS); e
- Marcos do Val (Podemos-ES).
Depois deles, Pacheco recebeu brevemente Ramagem para falar sobre o mesmo tema: as operações da PF.