Integrantes da oposição pediram, nesta terça-feira (14), ao Ministério Público Federal na Paraíba que investigue a conduta do estudante Antônio Cristóvão Neto, filho do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Conhecido como Queiroguinha, o estudante de 23 anos é pré-candidato a deputado federal e tem se apresentado como representante do governo federal, embora não ocupe qualquer cargo público, e intermediado pedidos de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para prefeituras paraibanas.
Na representação enviada à Procuradoria Regional da República em João Pessoa, senadores e deputados do PT pedem que Queiroguinha seja investigado pelos crimes de usurpação da função pública e tráfico de influência. Em vídeo obtido pelo jornal O Globo de um ato no dia 19 de abril, Queiroguinha concede uma entrevista após um ato político no interior da Paraíba. Na ocasião era anunciado o repasse de R$ 12 milhões para ações em saúde de municípios da região do Cariri, no sul do estado. Na entrevista, ele se apresenta como representante do Executivo federal e promete apoio do governo às prefeituras.
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“Nós, enquanto representantes do governo federal, precisamos ter um olhar voltado com muita sensibilidade para essa região, que tem um grande potencial na área social, na área educacional e nos recursos hídricos”, disse ele. Segundo reportagem publicada no último dia 3 pelo jornal O Globo, Queiroguinha tem sido levado pelo pai a eventos do Ministério da Saúde em que são anunciadas liberações de dinheiro público a municípios paraibanos.
No último dia 25, cerca de dez prefeitos da Paraíba se reuniram em São Bento (PB) para encontrar Queiroga e assinar um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que previa o repasse de R$ 5 milhões aos seus municípios. O ministro da Saúde não pôde comparecer ao evento e, segundo O Globo, enviou o filho como seu representante. O estudante discursou no lugar do pai. A substituição foi registrada nas redes sociais do anfitrião do encontro, o prefeito Jarques Lúcio.
De acordo com a representação, Queiroguinha levou três prefeitos à sede do Ministério da Saúde, em Brasília, para se reunirem com Marcelo Queiroga. Um dos participantes do encontro, que não constou na agenda do ministro, foi o prefeito de São José da Lagoa Tapada -PB, Cláudio Antônio Marques (PSDB). Ele afirmou ter aproveitado a reunião para solicitar à pasta verba para a aquisição de equipamentos como aparelhos de raio-X e de ultrassonografia, além da construção de um laboratório na cidade.
O prefeito ainda disse que os pedidos de recursos foram imediatamente cadastrados no sistema da pasta e, conforme consulta feita pelo O Globo, estão em fase de análise da área técnica do Fundo Nacional de Saúde (FNS), etapa que antecede a transferência para a conta da prefeitura.
PublicidadeParlamentares têm relatado desconforto com a presença do filho do ministro em eventos de outras pastas do governo de Jair Bolsonaro, como Desenvolvimento Regional, Turismo e Infraestrutura. Sentado em um espaço reservado às autoridades, Queiroguinha participou de cerimônia fechada em que o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, anunciou investimento de R$ 368 milhões para a duplicação do trecho da BR–230 entre Campina Grande a Pocinhos.
“Considerando que os fatos noticiados na mídia parecem indiciar, ainda em tese, atuação dissonante à legalidade, à impessoalidade e à moralidade, em razão das intermediações exercidas por Queiroguinha, tendo como objetivo influenciar a sua provável candidatura a deputado federal pelo estado da Paraíba, se faz necessária a elucidação de tais circunstâncias acerca de eventual incursão do pré-candidato nos crimes de usurpação de função pública e tráfico de influência”, diz a representação.
Prevista no artigo 328 do Código Penal, a usurpação de função pública consiste em exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida e para sua imputação ou consumação, não importa resultado, seja este benéfico ou oneroso, basta apenas o exercício da função para que haja sua caracterização.
O tráfico de influência, tipificado no artigo 332 do Código Penal, consiste na solicitação, exigência, cobrança ou obtenção, seja para si outrem, de vantagem ou promessa de vantagem, com o pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
“Há indícios – o que torna essencial uma averiguação pelo Ministério Público – de uma distorcida e nada republicana incursão de particular nas rotinas de atividades de Estado que são reservadas a quem investido de função pública nos estritos termos da lei. E, ao que igualmente indiciam os fatos, com o aval da mais alta autoridade do Ministério da Saúde – não apenas ciente, como ele próprio, o agente a delegar uma representatividade pública a quem não caberia”, ressalta a representação.
Assinam o pedido de investigação o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), os senadores Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES) e Zenaide Maia (Pros-RN) e os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA) e Erika Kokay (PT-DF).
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