A bancada da minoria na Câmara dos Deputados protocolou neste sábado (20) notícia-crime contra uso político da Lei de Segurança Nacional. No pedido, os deputados querem o afastamento do ministro da Justiça André Mendonça por “utilização do cargo para intimidar e perseguir de forma ilegal opositores do presidente Jair Bolsonaro“.
“A Polícia Federal é órgão subordinado ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. Em outras palavras, é órgão de estado e não órgão de governo. Caso assim não o fosse, a Polícia Federal poderia ter o risco de se tornar uma polícia política”, diz o documento.
A conduta do ministro, dizem os parlamentares, também incidiu nos dispositivos de advocacia administrativa e prevaricação previstos no Código Penal, “por configurar a prática de conduta absolutamente contrária àquilo que determina a lei, uma vez que ele estaria utilizando o cargo para a defesa da agenda política do Presidente da República”.
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A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o ex-ministro Ciro Gomes por crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com reportagem do Estadão, o inquérito foi aberto a pedido de André Mendonça.
Pelas suas redes sociais, Ciro Gomes disse que “particularmente” não liga para o ato, mas considera “grave a tentativa de Bolsonaro de intimidar opositores e adversários. Entendo que é um ato de desespero de quem vê sua imagem se deteriorar todos os dias pela gestão criminosa do Brasil na pandemia”.
Particularmente não ligo para esse ato contra mim, mas considero grave a tentativa de Bolsonaro de intimidar opositores e adversários. Entendo que é um ato de desespero de quem vê sua imagem se deteriorar todos os dias pela gestão criminosa do Brasil na pandemia.
— Ciro Gomes (@cirogomes) March 20, 2021
Na sexta-feira (20), a deputada Natália Bonavides (PT-RN) também abriu um pedido de notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra André Mendonça, por utilizar da Lei de Segurança Nacional (LSN) para intimidar críticos do governo federal. A parlamentar classifica a conduta como “abuso de autoridade” e pede o afastamento do ministro do cargo.
Além de Ciro, o youtuber e influenciador digital Felipe Neto foi acusado de crime contra a segurança nacional e de calúnia por chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”. Na época da crítica, o Brasil somava mais de 278 mil mortes pela pandemia de covid-19.
Em um mês, essa foi a quarta vez que a Lei de Segurança Nacional foi usada em contexto político. No início de março, um estudante de Uberlândia (MG) foi preso após um tuíte ser interpretado como um convite a um atentado contra o presidente. Essa semana, manifestastes foram detidos em Brasília após estenderem uma faixa na Esplanada dos Ministérios chamando o presidente de genocida.
A utilização da Lei de Segurança Nacional foi acionada também em fevereiro, quando o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), atualmente cumprindo regime domiciliar, teve sua prisão decretada em flagrante durante o carnaval, após ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e invocar o AI-5.
> Deputada pede afastamento de ministro da Justiça por abuso de autoridade
