O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma emenda para excluir o chamado “estado de emergência da proposta” à PEC que prevê o aumento de benefícios e a criação de um voucher para os caminhoneiros. Segundo ele, o texto dá brecha para o gasto de R$ 1,3 bilhão com publicidade em ano eleitoral.
A proposta deve ser votada pelos senadores nesta quinta-feira (30).
Em documento, o petista afirma que o texto da PEC abre brecha para uma despesa bilionária com publicidade sobre os benefícios a menos de quatro meses para as eleições. Segundo Jean, um inciso no texto estabelece que uma “taxa de administração” para o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil, que subiria de R$ 400 para R$ 600.
Pela análise do senador, este dispositivo daria à Caixa Econômica R$ 1,3 bilhão para gastar com propaganda institucional em período eleitoral.
A PEC prevê o gasto de R$ 38,7 bilhões com ampliação de benefícios e a criação de um “voucher caminhoneiro”. A ferramenta de “estado emergencial” foi incluída ao texto pelo relator, Fernando Bezerra como forma de garantir o pagamento de um benefício a ser pago aos motoristas autônomos no valor de R$ 1 mil.
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O senador petista pediu para que fosse retirada o estado de emergência.
Publicidade“Suprime-se a referência a um estado de emergência que não encontra respaldo no arcabouço legal vigente, de sorte que prejudicaria o texto aprovado ao gerar insegurança sobre a exata extensão da aplicabilidade do dispositivo”, justificou o senador na emenda.
A legislação brasileira atual impede a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. Pela lei, só podem ser concedidos benefícios em programas autorizados e já em execução orçamentária. No entanto, a lei deixa uma brecha em caso de calamidade pública ou de emergência.
Procurado pelo Congresso em Foco, o relator da PEC, Fernando Bezerra, disse que a matéria não teve o “apoio mínimo necessário” e por isso não será apreciada e discutida em plenário.