O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), se reúne com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta quarta-feira (14) às 16h30 para tratar de três pontos de mudança na nova regra fiscal que o senador pretende inserir no texto do relatório.
De acordo com Aziz, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta na Câmara, estarão presentes no encontro.
Segundo Aziz, os pontos a serem tratados na reunião com Lira são o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a data estipulada para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte. O senador considera estes itens cruciais para concluir o relatório até o dia 20.
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Compromisso
Aziz acrescentou que prevê no mínimo mais duas reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para que o relatório seja votado. O motivo é que, na terça-feira (20) que vem, o senador lerá o relatório em uma audiência pública, mas ele acredita que haverá pedido de vista por parte de algum colega parlamentar.
“Há um compromisso do senador Wanderlan [Cardoso/PSD-GO – o presidente da CAE] já para marcar para o dia seguinte, na quarta [21], a votação em sessão extraordinária para que o relatório seja encaminhado ao Plenário do Senado”, disse Aziz. O senador ainda informou que, por ele, o relatório estaria pronto o quanto antes, mas a constante chegada de emendas impede a conclusão do documento.
PublicidadeJaques Wagner, entretanto, disse nesta quarta que a vontade do governo é de que não haja qualquer alteração na proposta do arcabouço.