Omar Aziz limita acesso a dados sigilosos da CPI: “Não vou levar esporro de ministro”

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), resolveu restringir o acesso de senadores e assessores a documentos sigilosos em poder da comissão. A partir de agora, o parlamentar só terá acesso direto a informações enviadas em resposta aos seus próprios requerimentos. Aziz contempla, assim, determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se manifestou contra o vazamento de dados sigilosos pela comissão.

“Não vou levar esporro de ministro do Supremo nesta altura do campeonato. Cada um tem de assumir sua responsabilidade. Eu respeito e cumpro decisão judicial”, disse Omar Aziz ao Congresso em Foco. “Se alguém quiser ter acesso a algum documento, tem de assumir. Eu, como presidente, nem faço requerimento. Mas cai tudo em cima de mim”, acrescentou o senador.

O integrante da CPI que quiser ter acesso a dados que não foram requisitados por ele mesmo terá de fundamentar, por escrito, o seu pedido para acessar o documento. “Vamos mudar a forma de acesso. Se eu faço o requerimento, tudo vai saber. Se vazar, todos vão saber de onde vazou. O assessor também é de responsabilidade do senador. Se alguém quiser ter acesso, terá de assumir a responsabilidade”, ressaltou Aziz.

Os demais parlamentares foram informados neste sábado da decisão de Omar Aziz por meio de um comunicado:

“Comunicamos que, por determinação da presidência, o acesso de parlamentares e assessores a documentos sigilosos da CPI foi interrompido. Oportunamente serão feitas alterações no sistema pela equipe técnica do Prodasen, para que os senadores possam acessar somente os documentos resultantes dos requerimentos de sua autoria ou, mediante pedido e fundamentação específica, a documento ligado a requerimento de outro Senador.”

O ministro Ricardo Lewandowski determinar que a CPI adote medidas para garantir a confidencialidade das quebras de sigilo fiscal e bancário autorizadas pela comissão.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela defesa da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”. Além de contestar a quebra de sigilo, a defesa disse que a CPI deveria ter mantido o sigilo dos dados ao receber as informações bancárias e fiscais.

Lewandowski afirmou que haviam sido determinadas regras para evitar a quebra de confidencialidade de informações dos investigados, como acesso exclusivo por integrantes da CPI, e que os dados só poderiam vir a público após o encerramento dos trabalhos da comissão. Ele criticou resposta dada pela CPI para justificar o vazamento, alegando falta de controle.

“Causa espécie, portanto, que a diligente Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito, agora, compareça aos autos, para alegar que existem ‘dificuldades adicionais no que toca ao controle da confidencialidade dos documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, pois, como destacado, os elementos de prova não permanecem sob guarda de uma única autoridade pública’, admitindo, quando menos, a incapacidade desse órgão do Senado da República de custodiar adequadamente o material sigiloso arrecadado”, escreveu o ministro do STF.

Lewandowski pede que CPI adote providências para evitar vazamento de dados

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