Com o fim do reinado de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados, abre-se uma oportunidade única para a retomada da importância das Comissões Permanentes e Temporárias. Mas o que será feito delas dependerá do nível de risco a ser comprado pelo seu sucessor.
Embora não costume ser objeto de atenção da maior parte da mídia, a escolha das presidências e composição das Comissões Permanentes sempre foi fundamental para a governança do processo legislativo, em especial das comissões que são capazes de barrar a tramitação de propostas, como a CCJC e a CFT.
Embora haja a formalidade da eleição da presidência de cada comissão pelos membros dos respectivos colegiados, não há competição política, uma vez que os votos são conferidos nos candidatos indicados pelos partidos a quem, por acordo, cabe a condução dos trabalhos.
Na Câmara, o comando de cada colegiado é definido por meio de rodadas de escolha, cuja ordem por sua vez segue o tamanho das bancadas de partidos ou blocos formados no começo da Legislatura. Ou seja, os acordos realizados agora, em 2025, refletem aqueles feitos em 2023, independentemente de já terem sido desfeitos.
Leia também
Em geral, os partidos organizam-se em blocos competitivos, de maneira a melhorar suas chances de obter as primeiras escolhas e pleitear as comissões mais poderosas. Não obstante, a formação do blocão de Lira fez com que praticamente todos os partidos lá estivessem, evitando que houvesse competição pela escolha.
Lira trouxe para si o ônus (e o bônus) de resolver os conflitos desse grupo, levando-o a abusar de soluções heterodoxas e informais, como os grupos de trabalho, o que exige não apenas habilidade política, mas também uma boa dose de sorte, tornando praticamente inócuo o mecanismo tradicional de escolha das comissões.
É importante entender que, mesmo quando as escolhas eram competitivas, as vagas nas comissões poderiam ser permutadas entre os partidos, fazendo com que a composição final possa ser muito distinta da distribuição proporcional, seguindo o interesse de cada partido de ganhar protagonismo em determinadas políticas públicas e/ou etapas do processo legislativo. Um partido que desejasse ganhar destaque em segurança pública poderia trocar suas vagas na comissão de saúde, para ter mais representantes na primeira, por exemplo.
A perspectiva que se abre em 2025, contudo, é que o abuso de mecanismos heterodoxos e ad hoc de Lira não seja repetido por seu sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB). Não por virtude, mas por necessidade de não se comprometer a equilibrar tantos pratos e correr tantos riscos políticos.
Assim, dar mais previsibilidade e negociar com lideranças, frentes parlamentares e grupos de interesse passa também por jogar com espaços permanentes de participação, como o das Comissões. Também não ter compromisso com o fracasso implica jogar o jogo da institucionalidade, em vez de deixar suas marcas na escolha de Grupos de Trabalho e do diálogo restrito a seus preferidos.
Até aqui, Motta não parece ser do tipo que aposta alto.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br