Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Eduardo Militão*
Os deputados que usaram a cota parlamentar para emissão de passagens internacionais utilizam um argumento comum: adotaram um procedimento legal, ou, no mínimo, que sempre foi apontado como legítimo e legal pela própria Câmara dos Deputados.
Variam muito, no entanto, as circunstâncias em que se deu a utilização da cota. Enquanto alguns deputados usaram os recursos da Câmara para pagar dezenas de voos internacionais (leia mais), outros fizeram uso bem mais parcimonioso da cota – às vezes, para pagar somente uma passagem (confira a lista com a quantidade de voos de cada um, em ordem decrescente).
Uns alegam razões de saúde, ou situações de emergência, para o uso da cota. Outros não entram no mérito quanto aos objetivos da viagem, limitando-se a defender a liberdade do deputado dar o uso que quiser à cota parlamentar. “Pelo que estou vendo, quase todos os 513 [deputados] fizeram isso. Não é imoral. Fica a critério de cada parlamentar. Não tem problema”, avaliou o deputado Ciro Nogueira (PP-PI), ex-candidato à presidência da Câmara.
Diversos deputados revelam ainda algo que acrescenta uma dimensão criminal ao que a maioria prefere tratar apenas como problema ético: eles simplesmente não conhecem pessoas que utilizaram sua cota parlamentar de passagens aéreas e estão intrigados em saber em que circunstâncias isso ocorreu. O fato reforça os indícios de ampla utilização ilegal dos créditos de passagens aéreas em um inusitado mercado paralelo, no qual provavelmente foram comprados bilhetes usados até pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes (confira o que o Congresso em Foco revelou a respeito).
Nesse aspecto, o caso mais intrigante envolve o deputado Eugênio Rabelo (PR-CE). Um dos deputados cuja cota foi mais utilizada para voos internacionais, ele não foi o passageiro de nenhuma das 24 viagens que saíram da sua verba. E também não reconhece os transportados.
“Tem falcatrua aí”, adiantou a chefe de gabinete do deputado, Margareth Andrade.
“Transparência total”
Há ainda quem defenda as emissões que fez, mas condenando a lambança em que se transformou o uso de passagens por parte de deputados. É o caso da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que considera correto autorizar a emissão de passagens – internacionais, inclusive – para atividades políticas relacionadas com o exercício do mandato, mesmo que o bilhete seja cedido a terceiros.
Ela admite que usou a cota para três voos internacionais de dirigentes do Psol (com destino a Caracas e Buenos Aires), defende o uso da cota nos três casos, e critica a falta de regulamentação sobre a matéria e os abusos cometidos por outros parlamentares. Defende ainda “transparência total” na divulgação das informações referentes às passagens aéreas pagas pela Câmara, como meio de subsidiar e estimular um debate público, que resultará em uma nova regulamentação sobre o assunto.
Fazendo referência ao deputado Fábio Faria (PMN-RN), Luciana Genro afirmou: “Contratar artista para a empresa do parlamentar usando as passagens da Câmara, o que já representa um desvio de recursos públicos, não tem nada a ver com o que eu faço. O grande problema hoje é a falta de regulamentação, que propicia abusos e deixa de estabelecer claramente qual é o uso correto e racional, o que deve incluir o uso político da cota para atividades relacionadas com o exercício do mandato”.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que usou a cota para voos internacionais nos quais levou a esposa, também defende a mudança das regras: “Fiz duas viagens oficiais, uma para a França e outra para a Inglaterra, e levei minha mulher. Isso não é ilegal. Na minha opinião, a Câmara deve aproveitar este momento para fazer uma reforma administrativa para acabar com os abusos e fixar uma remuneração transparente para os deputados.”
À espera de respostas
Nos últimos dias, por e-mail, telefone ou pessoalmente, o Congresso em Foco procurou todos os deputados que voaram ou cederam bilhetes de sua cota para viagens ao exterior. Foram enviadas mensagens de correio eletrônico para todos eles. Também foram deixados recados nos telefones disponíveis e contactados vários assessores, que ficaram de dar retorno posterior.
Abaixo, as respostas obtidas até o momento.
A VERSÃO DE CADA UM
Veja a seguir, em ordem alfabética, as explicações dos parlamentares:
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Reconheceu apenas seis dos 29 voos emitidos por meio de sua cota. São as passagens que o levaram, assim como sua esposa, Regina, e a mãe Josephina, até Miami, nos Estados Unidos. Ele diz que não vê problema na emissão das passagens e disse que esteve em Miami para acompanhar o nascimento de seu neto. A filha do deputado vive na cidade norte-americana. A viagem dos três aconteceu em dezembro de 2007.
A assessoria do deputado não reconheceu os outros passageiros que, segundo os registros das empresas aéreas, voaram com a cota de Arnaldo Faria de Sá. Mas admitiu que ele deixou créditos em uma agência de viagem em troca de passagens mais baratas para o trecho usado rotineiramente, a rota São Paulo/Brasília.
Ciro Nogueira (PP-PI)
O ex-candidato à presidência da Câmara afirma que não só pagou passagens aéreas para viagens de lazer para Paris, onde esteve em agosto do ano passado com a esposa, como também levou sete “amigos” em viagens a Miami.
Os bilhetes foram emitidos em três datas distintas. Em fevereiro de 2008, o deputado bancou a viagem de Dayana da Rosa, Isabela da Rosa e Mário da Rosa. Em abril de 2008, viajaram Andréia Sampaio e Cláudio Sampaio. Em setembro, a cota de Ciro Nogueira pagou as passagens das “amigas” Flávia Rozalem e Soraia Sá.
“São pessoas amigas minhas que, ao longo do tempo, viajaram com a cota de passagem. Viajaram porque não era proibido, porque se fosse… a questão é que não existia regra”, disse Ciro ao site. “Eu acho que eu estava junto… É, eu estava”, completou.
O parlamentar afirma que não pretende devolver o dinheiro aos cofres públicos. “Pelo que estou vendo, quase todos os 513 [deputados] fizeram isso. Não é imoral. Fica a critério de cada parlamentar. Não tem problema”, finalizou.
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
O líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA), alega que pagou passagem para José Carlos Ruy o representar num evento no Chile, promovido pelo Partido Comunista daquele país, para marcar a luta contra a ditadura do general Augusto Pinochet.
“O líder do PCdoB, e membro do Comitê Central do PCdoB, foi convidado, em janeiro de 2008, para tradicional ato político promovido pelo Partido Comunista do Chile que marca a luta contra a ditadura do general Augusto Pihochet. Impossibilitado de comparecer em função de outro compromisso na mesma data, o deputado indicou como seu representante o jornalista José Carlos Ruy, também membro do Comitê Central do PCdoB. Por isso, o bilhete emitido para o deputado foi usado pelo seu representante. O uso da passagem atendeu aos preceitos legais do Ato da Mesa nº 42, de 21/06/2000.
Sem mais,
Atenciosamente,
Daniel Almeida (BA)”.
Dr. Rosinha (PT-PR)
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