O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado Federal, defendeu a aprovação dos projetos do Executivo em trâmite no Congresso Nacional que estimam reduzir o valor dos combustíveis e estabelecer um teto fixo às alíquotas estaduais. Atualmente, o tema dos combustíveis é apontado como um dos principais obstáculos do presidente Jair Bolsonaro à sua reeleição.
“Não dá mais para o consumidor. Para dona Maria, para seu Antônio na hora que compra um botijão de gás ou abastece o seu carro, seja de diesel, o caminhoneiro, seja de gasolina, precisa financiar o custo dos combustíveis. O governo federal fez a parte dele, agora é a hora dos governos estaduais”, justifica o líder.
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Em pauta no Senado, o PLP 18/2022 busca fixar o valor do ICMS sobre combustíveis em 17%. A medida é relatada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis. A proposta que limita a cobrança do imposto já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado.
Para além do PLP, o governo federal também possui duas propostas de emenda à Constituição (PEC) para permitir que o governo compense estados que zerarem o imposto sobre gás de cozinha e diesel. Uma das medidas estabelece compensação a entes federativos que toparem zerar suas alíquotas sobre GLP e diesel.
Nesta, o governo destinará R$ 29,5 bilhões dos cofres públicos para compensar os estados que decidirem zerar as alíquotas do ICMS nas operações que envolvam diesel, gás natural e gás de cozinha. A medida é um desdobramento para compensar os governadores pela perda de arrecadação. A PEC foi apresentada por Carlos Portinho e também será relatada pelo senador Bezerra.
“O governo federal colocou na mesa cerca de 50 bilhões entre compensação a estados que reduzirem a zero a sua alíquota objetos da minha proposta de emenda constitucional. Além do corte de PIS, COFINS, CIDE, de impostos, que é o caminho que a gente enxerga para enfrentar esse momento de emergência internacional nos combustíveis”, disse ele ao Congresso em Foco.
Segundo ele, a redução dos impostos deverá ser suficiente para conter a alta no valor do combustível. “Temos que regular todos os estados da nossa federação. E aí, precisamos do esforço, principalmente daqueles estados que ganharam muito com a inflação nesse período”, diz.
De acordo com o relator, a PEC não será impositiva. Dessa forma, os estados não são obrigados a reduzir o ICMS sobre os produtos. Contudo, apenas os entes que baixarem as alíquotas poderão ser indenizados pela União.
Outra medida proposta pelo governo quer a redução de ICMS sobre etanol para 12%. O texto quer “assegurar” uma política de favorecimento à produção de biocombustíveis no país. Além de tentar perder competitividade dos produtos para os combustíveis fósseis.
A expectativa é que o PLP 18 entre na pauta de votação do Senado Federal na segunda-feira (13) e que as PEC’s sejam apresentadas no plenário. O relatório foi apresentado pelo relator na última quinta-feira (9).
Oposição dos governadores
Durante esta semana, os governadores estiveram em diversas reuniões com senadores e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os representantes estaduais estão resistentes à proposta que quer a redução da alíquota do ICMS.
Segundo eles, a medida pode levar os governos locais ao desequilíbrio fiscal sem a garantia de que o preço na bomba vai cair para os consumidores.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), alega que a proposta na mesa, o PLP 18, vai acabar retirando recursos da saúde, da educação e da segurança para garantir altos lucros da Petrobras, das importadoras de petróleo e das distribuidoras.
“O ICMS sobre o óleo diesel está congelado desde novembro do ano passado, quando o combustível estava custando R$ 4,90, e hoje já está R$ 7. Essa diferença foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Claro que não. Obviamente todos querem a redução dos preços, mas o problema é escolher o caminho mais eficaz para esse objetivo. Esse caminho escolhido pelo governo não trará benefícios aos cidadãos”, avaliou o governador petista.