A equipe do presidente eleito Luiz Inácio da Silva (PT) terá uma semana decisiva no Congresso Nacional com a PEC da Transição. Para analistas políticos, trata-se da primeira batalha de Lula no Congresso Nacional decisiva para viabilizar seu terceiro mandato.
A PEC da Transição dá sustentação às políticas sociais do novo governo. Com sua aprovação, o presidente Lula consegue garantir o pagamento mensal de R$ 600 do Bolsa Família (rebatizado no governo Bolsonaro como Auxílio Brasil). A PEC também garantiria R$ 150 por crianças até os seis anos de idade.
Essas propostas foram defendidas por Lula durante a campanha presidencial. No Orçamento de 2023, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o benefício seria reduzido dos atuais R$ 600 para R$ 450 no próximo ano.
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A expectativa do novo governo é que a PEC seja aprovada, em duas votações na Câmara e no Senado, até o sábado (10). O texto, no entanto, ainda não tem consenso entre os parlamentares. Para valer em 2023, o texto precisa ser aprovado até o dia 22 de dezembro.
Para ser aprovada pelo Congresso, existem três pontos importantes que precisam ser negociados. O primeiro é por quanto tempo o pagamento do Bolsa Família vai ficar fora do teto de gastos. A expectativa é que fique por dois anos. O segundo ponto é o valor da PEC: se será de R$ 198 bilhões, como deseja o PT, ou no máximo de R$ 100 bilhões, como defendem lideranças alinhadas ao atual governo.
PublicidadeOutro ponto é de interesse direto dos parlamentares: a inclusão, na PEC de Transição, de um mecanismo que autorize R$ 23 bilhões, ainda em 2022, para o uso de receitas extraordinárias. Esses recursos garantiriam o pagamento das emendas de relator, mais conhecido como Orçamento Secreto.
No Congresso, as lideranças apontam que a tendência é que a peça tenha validade de um ano, ou no máximo dois. O Partido dos Trabalhadores (PT) deseja um tempo maior: quatro anos.
Escolha do relator e resistência
Na última segunda-feira (4), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou o texto. Neste domingo (4), em Brasília, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teriam um encontro para debater o andamento da votação da PEC.
A reunião foi adiada por Lira, que alegou precisas ouvir os líderes antes. Pacheco justificou que teria outros compromissos. Ambos devem disputar a reeleição no comando das casas Legislativas. E os recursos, sobretudo para o orçamento secreto, são decisivos para garantir o apoio dos parlamentares que desejam destravar suas emendas.
Marcelo Castro é também autor do texto inicial da PEC da Transição. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), deverá fazer nesta segunda-feira (5) o anúncio de quem será o relator da proposta. A PEC pode ser votada na comissão, ou ir direto para votação no plenário.
Há dois cenários: o primeiro é que Davi Alcolumbre seja o relator, mas outro nome que vem sendo ventilado é o do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Para relatar a PEC, Davi Alcolumbre deixaria momentaneamente o comando da CCJ.
Aliados de Bolsonaro pretendem atrasar a votação da matéria no Congresso. O líder da bancada no Senado, Carlos Portinho (RJ), cogitou a convocação de audiência pública durante a tramitação na CCJ. Nas contas dos bolsonaristas, na Câmara dos Deputados, Lula terá o apoio de 240 parlamentares. Esse número é abaixo dos 309 necessários para uma PEC passar na Casa.