O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (5), que a votação do projeto de lei complementar (PLP) que dá mais transparência às emendas parlamentares deve ser concluída até o fim de novembro. O texto é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e está pautado no plenário da Câmara. Após a aprovação dos deputados, a matéria segue para análise dos senadores.
O relator do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), o senador Angelo Coronel (PSD-BA), chegou a apresentar uma proposta para resolver o impasse em torno do tema, mas o projeto protocolado pelo vice-líder do governo na Câmara seria a consolidação do acordo, fruto das reuniões entre representantes dos Três Poderes.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu o repasse do recurso em agosto, exigindo que o Congresso formulasse regras para dar mais transparência e rastreabilidade das emendas.
“Estamos aguardando a Câmara dos Deputados. Há algumas ponderações, mas chegando ao Senado, vamos dar prioridade a isso. É muito importante rodar o Orçamento. Nosso intuito é ter o melhor texto possível e aprovar na Câmara e Senado nos próximos dias”, pontuou Pacheco após o 2º Simpósio da Liberdade Econômica.
O senador ressaltou que é preciso “aprovar isso até o final de novembro” e destacou que a matéria poderá passar por “aprimoramento”, sinalizando possíveis alterações no texto.
Isso porque as tramitações do PLOA e do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) estão paradas, aguardando uma resolução do tema. As emendas são recursos apontados pelo Congresso destinados a ações, programas e projetos de seus redutos eleitorais e são uma forte ferramenta de negociação política. Para se ter uma ideia, para 2024, as emendas representam cerca de R$ 52 bilhões do Orçamento da União deste ano.