Cerca de 200 frentes parlamentares já foram propostas no Congresso Nacional este ano. Enquanto algumas já são conhecidas e precisam requerer a instalação para a nova legislatura, outras são inéditas e focam em temas sobre os quais o Legislativo ainda não se debruçou. O total de frentes atuantes nos próximos quatro anos deverá superar a legislatura passada, que encerrou com 352 frentes ativas.
As frentes parlamentares permitem ampliar o debate das propostas e são utilizadas pelos deputados federais e senadores para discutir pautas além das reuniões em comissões e do plenário. Para ser instalada, a frente deve ser composta por um terço do Congresso — 171 deputados e 27 senadores. Não existe limite para a quantidade de frentes que um parlamentar pode compor.
Mineração
A tragédia provocada pelo garimpo ilegal na terra Yanomami levou à ideia de criação de uma frente para defender a mineração feita de forma sustentável. Foto: Bruno Kelly/Yanomami sob ataque
Entre as novas frentes que estão sendo propostas está a da mineração sustentável, apresentada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), também coordenador da comissão de agricultura familiar da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). Com a crise instaurada no Território Indígena Yanomami por conta da propagação do garimpo ilegal, o parlamentar afirma que é necessário ampliar o debate sobre a exploração de minérios alinhada à preservação do meio ambiente.
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“Eu propus a frente para mostrar o outro lado da mineração, onde ela pode chegar”, pontuou Silva. “O Brasil tem alto potencial de consolidar e gerar muita riqueza com a mineração. Temos um conhecimento geológico de apenas cerca de 23% do nosso território e a ideia é ampliar isso”, afirmou ao Congresso em Foco.
Segundo o deputado, a frente será totalmente contra a prática do garimpo ilegal e é preciso “separar o joio do trigo”, uma vez que a prática desregulada e predatória da exploração de minérios prejudica a imagem do próprio setor de mineração.
Silva destaca que o desenvolvimento da mineração permitirá que o Brasil reduza a dependência externa de minérios como o potássio, amplamente utilizado na confecção de defensivos agrícolas e que atualmente mais de 80% do utilizado no país é oriundo de importação. Cerca de 100 parlamentares já demonstraram interesse em compor a frente da mineração sustentável, especialmente dos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul.
PublicidadeDireitos LGBTI+
Outra frente proposta é a da Defesa dos Direitos LGBTI+. Proposta pela deputada trans Erika Hilton (Psol-SP), a frente mista pretende trazer a comunidade para os debates do Congresso Nacional, especialmente nos projetos que tratam dos direitos dessa parcela da população. “Isso nos fortalece frente aos desafios da intolerância, dos ataques de ódio, das fake news. E também nos fortalece na luta e conquista por direitos e igualdade”, afirmou a deputada no Twitter.
A função é garantir que nossa População tenha o devido protagonismo quando os debates no Congresso nos envolverem
Isso nos fortalece frente aos desafios da intolerância, dos ataques de ódio, das fake news
E também nos fortalece na luta e conquista por direitos e igualdade +👇🏾 pic.twitter.com/vGOM1ozG4G
— ERIKA HILTON 🚩 🇧🇷 (@ErikakHilton) February 15, 2023
Burocracia para obter assinaturas
Um dos obstáculos para a criação das frentes parlamentares está no novo sistema da Câmara dos Deputados. Enquanto no Senado Federal os parlamentares assinam presencialmente os requerimentos, que posteriormente são digitalizados e enviados à Mesa Diretora, na outra Casa o processo é totalmente digital.
Para obter o apoio, os parlamentares utilizam QR Codes que direcionam diretamente para a página da Câmara onde o deputado oficializa o seu apoio. “Poucas frentes já foram protocoladas pela dificuldade de conseguir assinaturas com esse formato digital. Era mais fácil antes, à mão, que a gente chegava nos colegas na hora do plenário e conseguia a assinatura”, pontua o presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Enfermagem na legislatura passada, deputado Célio Studart (PSD-CE).
Embora esteja coordenando o processo de coleta de assinaturas, Studart ainda não sabe se continuará como presidente da frente que tem como principal bandeira o piso da enfermagem. Umas das possibilidades estudadas é a alternância na presidência da frente entre Studart e o deputado Bruno Farias (Avante-MG), enfermeiro e presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG).
“Outros parlamentares que também vieram participar mais ativamente desse tema no ano passado podem querer participar. A composição deve ser mais aberta nesse sentido de ter uma alternância de Presidência”, destaca o parlamentar.
Frente evangélica é a maior
Até a quinta-feira (18), somente sete frentes haviam protocolado o requerimento de abertura com as assinaturas necessárias. Uma das bancadas mais influentes no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Evangélica já está instaurada e será ainda maior na nova legislatura. A frente tem até o momento 135 deputados e 12 senadores, 31 membros a mais do que no fim da legislatura passada.
Outra que já está instaurada é a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), presidida pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Uma das frentes mais atuantes na legislatura passada, a FPE reabrirá o processo de ingresso dos parlamentares após a instalação. “A ideia é que a gente abra de novo o QR Code porque estamos sendo muito procurados”, afirma a secretária-executiva da frente, Amanda Fortaleza Brandes. “A expectativa é de conseguirmos uns 250 deputados. Já temos cerca de 40 senadores. A expectativa é ter uns 300 parlamentares e com certeza vai superar a legislatura passada”, acrescenta Amanda.
Para 2023, uma das maiores prioridades da frente é a reforma tributária, que deverá ser apresentada até o final do semestre. Dois deputados que compõem o Grupo de Trabalho que debaterá a proposta atuam como coordenadores na FPE: Sidney Leite (PSD-AM) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
“Vamos participar ativamente do debate da reforma tributária. Nossa maior bandeira é a desoneração da folha de pagamento e a gente quer colocar a desoneração na reforma tributária”, destaca a secretária-executiva.
Atualmente, empresários de 17 setores podem optar pela substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A ampliação da desoneração foi permitida pela Lei 14.288/21, mas com vigência apenas até o dia 31 de janeiro de 2023.
“O nosso entendimento é que desonerando a folha você aumenta os empregos formais e aumenta a competitividade dos negócios”, afirma Amanda. A FPE vai trabalhar para que a reforma tributária inclua a desoneração da folha para todos os setores e de forma permanente. “A nossa expectativa é de construir algo nesse sentido. Tem que conversar, tem que ver o posicionamento dos parlamentares, do governo, mas a expectativa é de construir algo junto”, conclui a secretária-executiva.