Em encontro com a Frente Nacional de Prefeitos nesta segunda-feira (13), lideranças do governo e do Congresso Nacional se pronunciaram sobre a reforma tributária, tema que os municípios acompanham de perto, temerosos de que mudanças possam comprometer o pacto federativo. Entre os participantes, estava o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que afirmou, como representante da presidência do Senado, que a nova âncora fiscal deverá ser debatida antes da reforma tributária.
A criação de uma nova âncora fiscal já era um tema de interesse do governo antes mesmo da posse presidencial. Desde 2017, se adotou o teto de gastos condicionado à arrecadação do ano anterior e somado à inflação. Esse modelo proporcionou um orçamento incompatível para o programa do governo eleito em 2022, e um acordo foi selado com o Congresso Nacional na forma da chamada PEC da Transição, aprovada no final do ano passado: seria liberada uma parcela maior dos recursos da União para 2023, mas o governo ficaria obrigado a apresentar uma nova âncora ainda no mesmo ano.
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Rogério Carvalho afirmou que, mesmo havendo interesse tanto do Legislativo quanto do governo em dar celeridade à reforma tributária, a prioridade deverá ser a âncora fiscal. “Esse debate deve ocorrer inclusive antes da reforma tributária, porque obrigatoriamente, para aprovarmos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), precisamos saber a ancoragem inicial que o Brasil adotará”, anunciou.
O senador considera igualmente importantes os debates sobre a reforma tributária e a âncora fiscal, de modo a evitar que seja aprovado um modelo semelhante ao anterior. “Se tivermos uma ancoragem fiscal como a que fomos submetidos até este momento, não vai haver recurso para investimento, não vai haver como promover o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social do nosso país”, alertou.
Independentemente do programa governamental, Rogério Carvalho considera que o novo marco fiscal deverá “garantir com que o país possa crescer e, ao mesmo tempo, manter o domínio das contas públicas”. O prazo oficial para que o governo apresente a nova âncora fiscal ao Congresso Nacional é o dia 31 de agosto. Caso o projeto, em forma de lei complementar, não seja apresentado, o orçamento de 2024 será feito com base no atual teto de gastos. A previsão do Ministério da Fazenda é de entregar o texto inicial até o final de março.