Há alguns dias, ao conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre as negociações para a aprovação da PEC da Transição, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva fez um ensaio a respeito do orçamento secreto. Segundo informações, Lula teria dito na conversa algo como: “A gente vai ter que alterar essa coisa do orçamento secreto”.
E Lira, então, respondeu com um banho de água gelada. “Presidente, a mesma possibilidade de conseguir votos para aprovar a PEC eu tenho de fazer uma emenda constitucional para resolver essa questão do orçamento”. Já tínhamos contado essa história por aqui. Em resumo, Lira disse a Lula: não queira mexer com isso ou vai desandar a tramitação da sua PEC.
No UOL, Tales Faria informa que um dia depois da aprovação da PEC no Senado, Arthur Lira já começou a colocar problemas nela. Diz que havia um acordo no sentido de que o texto da PEC seria previamente apresentado antes da votação para ser discutido com os líderes da Câmara, e que isso não aconteceu. O que, agora, não garantiria a sua aprovação entre os deputados. Se a Câmara alterar uma vírgula que seja no texto, ele tem de voltar para nova votação no Senado, o que inviabilizaria a sua aprovação ainda este ano e a abertura do espaço no orçamento para pagar as despesas sociais.
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Até então, o que diziam os articuladores da PEC no Congresso é que Lula teria obtido de Lira um compromisso de que trabalharia no sentido de aprovar o texto como ele viesse do Senado. Assim, há quem desconfie que o real problema agora no posicionamento de Arthur Lira é o risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão que tire dele a chave do cofre sobre o orçamento secreto.
O julgamento no Supremo começou na quarta-feira (7) sem que houvesse voto de nenhum ministro. A presidente do STF, Rosa Weber, que é também a relatora do tema na Corte, encerrou a sessão após as manifestações dos advogados. Retorna na próxima quarta-feira (14). Há quem diga que Rosa Weber tem pressa em dar uma solução para a questão, e que sua posição seria no sentido de julgar as emendas RP9, de relator, o orçamento secreto, inconstitucional. O ministro Edson Fachin também já fez sinalização nesse sentido.
Durante algum tempo, houve quem rezasse no Centro de Convenções Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição, para que o STF resolvesse logo a questão do orçamento secreto. Com o raciocínio de que, se fizesse isso, evitaria que o governo, com força política limitada pela correlação de forças, tivesse de entrar nisso. Ou que o Congresso, que não tem a menor disposição para isso, discutisse mudanças. O problema é que o tempo passou e o julgamento agora coincide com uma votação vital para o novo governo.
O temor, a partir da sinalização feita por Arthur Lira, é que uma decisão desfavorável do STF precipite uma reação da Câmara, que altere o humor sobre a PEC da Transição. A essa altura, ali no CCBB já muitos pregam que o melhor seria adiar a discussão do orçamento secreto para depois de resolvida a PEC para que uma coisa não contamine a outra. É, por exemplo, a posição do relator do orçamento, senador Marcelo Castro (PP-PI).
Lula depende da boa vontade de Arthur Lira. E a força política de Arthur Lira em muito depende do orçamento secreto. A possibilidade desse caldo desandar caso se queira mexer nele agora é grande.