A pauta da Câmara dos Deputados inclui nesta semana a votação de seis medidas provisórias, todas previstas na ordem do dia de terça-feira (10). Destas, cinco foram publicadas em 2021, e já se aproximam do fim do prazo para apreciação por parte do poder legislativo.
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Entre as medidas, está a MP 1095/2021, que acaba com incentivos fiscais na indústria química e petroquímica. Se a medida for aprovada, o setor continuará com o aumento das alíquotas de PIS e Cofins estabelecida no início de abril. A medida aumentará a arrecadação em cerca de R$ 513 milhões para 2022, mas também pode aumentar o preço de produtos industrializados, que em grande parte utilizam matérias primas produzidas na indústria química.
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Também serão apreciadas medidas provisórias referentes à criação do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal, a abertura de um crédito extraordinário de mais de R$ 6 bilhões para a compra e distribuição de vacinas contra a covid-19, e outro de R$ 167 milhões para a compra e distribuição de alimentos a comunidades tradicionais.
Vetos
O Congresso Nacional deverá analisar esta semana novos vetos do presidente Jair Bolsonaro a leis aprovadas. Um deles é o veto total que Bolsonaro imprimiu à Lei Paulo Gustavo, que concede incentivos ao setor cultural. Também deverão ser analisados vetos relativos ao projeto que autoriza a privatização da Eletrobrás.
A reunião do Congresso estava prevista para ocorrer na quinta-feira (5), mas foi cancelada.
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